quinta-feira, 19/setembro/2024
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Sorriso: câmara tem contas de 2009 aprovadas sem nenhuma irregularidade

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O ex-presidente da Câmara de Sorriso, Hilton Polesello, teve a gestão elogiada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado durante a sessão de julgamento das contas anuais de 2009. O relator do processo, conselheiro Antonio Joaquim, informou que nenhuma irregularidades persistiu nos autos, após análise técnica do balanço. Com isso, o seu voto foi pelo julgamento regular. O processo foi votado na sessão extraordinária de hoje.

Ao votar o relator destacou que o agente político cumpriu todos os dispositivos constitucionais e que o balanço apreciado contém todas as peças exigidas pela Lei 4.320/64, assim como apresentando de forma cristalina a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade e legitimidade dos atos administrativos praticados pelo gestor da Câmara.

Por isso, conforme Antonio Joaquim, "só me resta recomendar ao presidente da Câmara que utilize esse fator positivo para melhorar ainda mais as condições do Poder Legislativo em questão, que diante de todas as circunstâncias favoráveis existentes, sem sombra de dúvidas, pode obter grandes avanços".

Dados extraídos do relatório técnico demonstram que a receita efetivamente recebida pela Câmara de Sorriso no exercício de 2009 somou o montante de R$ 4,666 milhões. A despesa total do legislativo, incluindo os subsídios dos vereadores e excluindo os gastos com inativos, foi de R$ 3,9 milhões, correspondente a 6,75% da receita base do município, estando, portanto, de acordo com o limite constitucional de 8%.

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