A comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da câmara realizou, ontem à noite, a última audiência pública para debater os projetos de lei que dispõem sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2010 a 2013, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem. O objetivo foi o amplo debate com a sociedade sobre a receita do município e onde o montante a ser arrecadado deverá ser aplicado.
A audiência foi conduzida pelo vereador Vanzella (DEM), presidente da Comissão, acompanhado do relator, vereador Luis Fabio Marchioro. Além da comunidade em geral, representantes de entidades, clubes de serviços, associações e sindicatos participaram do debate. O juiz da Comarca de Sorriso, Jorge Iafelice, também compareceu à audiência e compôs a mesa de honra.
Sorriso deverá arrecadar cerca de R$ 550 milhões nos próximos quatro anos. Só para o ano que vem o orçamento geral do Município estima a receita e fixa a despesa em R$ 122 milhões. Dentre os apontamentos feitos em relação à destinação de recursos, teve destaque a necessidade de maior atenção à criança e ao adolescente, que de acordo com a Constituição Federal tem prioridade integral em qualquer investimento público. "É dever daqueles que gerem a coisa pública se atentarem pra isso, garantindo o futuro da sociedade", destacou o juiz.
Uma das sugestões apresentadas foi a possibilidade de disponibilização dos projetos nos meios eletrônicos, com linguagem simples, para acesso da sociedade. "A colocação do processo nos meios eletrônicos faz com que diminuam as dificuldades de acesso, pois o munícipe pode verificar a qualquer horário e em qualquer lugar. Esta é a maneira mais fácil de chegar próximo da comunidade, que é a maior interessada no resultado do investimento do dinheiro público. Se o objetivo é transparência e acessibilidade, não conhecemos nada melhor na sociedade moderna", explicou Jorge Iafelice, salientando que assim, será maior a velocidade com que as sugestões chegarão ao Legislativo.
De acordo com o relator da Comissão, vereador Luis Fabio Marchioro (PDT), a sugestão será acatada. "Nesta noite tivemos várias contribuições, dentre elas esta de muita relevância, que é a possibilidade de disponibilizarmos à sociedade as peças orçamentárias. Nos próximos dias já estarão disponíveis no site da Câmara essas informações e cada munícipe poderá sugerir e dar suas contribuições", garantiu.
Conforme Luis Fabio, as proposituras de autoria do Poder Executivo foram apresentadas e discutidas na íntegra com os presentes. "Nada foi alterado pelos vereadores. Estamos ainda analisando e terminadas as discussões com a sociedade, passaremos para a elaboração de emendas. Posteriormente, faremos a votação em plenário", definiu o parlamentar.
Na avaliação do presidente da Comissão, vereador Vanzella, a audiência atingiu os seus objetivos, mesmo com a ausência de muitas lideranças. "Enviamos muitos convites, mas, infelizmente nem todos compareceram. É importante a presença da sociedade nesse momento em que se discutem os três maiores projetos do município. Se pergunta muito cadê o dinheiro público, aqui está detalhada a receita do município e as previsões de aplicação desses recursos", finalizou.
A Câmara tem prazo até a última sessão ordinária do ano, que será realizada no dia 14 de dezembro, para aprovação em Plenário e devolução dos projetos ao Executivo.