A Câmara Municipal de Sorriso discutiu, votou e aprovou 19 matérias durante a sessão ordinária desta segunda-feira. Dentre elas, quatro emendas ao Orçamento do Município para o próximo ano. A emenda que mais gerou discussão entre os parlamentares foi a que limita em 8% o valor a ser trabalhado pelo prefeito sem autorização legislativa, ou seja, cerca de R$ 10 milhões. O prefeito pedia até 30% sem precisar passar pelos vereadores, o que representa mais de R$ 30 milhões.
O líder da situação, vereador Vanzella (DEM), pediu vistas à emenda, alegando que o percentual é baixo e irá engessar a administração. “Na administração passada foram aprovados 18% e agora somente 8%. Isso dificulta a administração, pois serão necessários muitos pedidos de suplementação. Porque votar em regime de urgência, se podemos discutir melhor e propor pelo menos 15%, que seria um valor razoável”, questionou.
Para a bancada de oposição esse valor é suficiente e os vereadores se puseram a disposição para discutirem futuras suplementações orçamentárias. “O valor de R$ 10 milhões é razoável e não entendemos que isso engesse o trabalho, até porque quando precisar autorização para mudar as rubricas os vereadores estarão à disposição, como estiveram durante todo esse ano”, destacou o presidente, Polesello (PTB).
Para o vereador Leocir Faccio (PDT), se houver planejamento o valor sugerido não engessará o município. “Queremos fazer parte desse processo, recebendo os projetos, discutindo e melhorando. Para isso estaremos sempre aqui, disponíveis para atender às necessidades do Executivo de remanejamento de recursos”, garantiu.
Durante a sessão, os vereadores também derrubaram um veto total do Executivo a uma emenda à Lei Orgânica, que obriga haver um debate com a comunidade caso haja a intenção de se privatizar a coleta de lixo no município e receber lixo de outras cidades.
Segundo Chagas Abrantes (PR), a decisão não deve ser somente do Executivo. “Como não interferir se não haverá concorrência pública para licitação, se há somente uma empresa com aterro sanitário para prestação deste serviço público”, enfatizou.
“O que nós queremos garantir é que tenhamos a oportunidade de discutir o assunto. Não somos contrários nem favoráveis, apenas temos o direito e até o dever de discutir esse assunto tão importante”, concluiu o vereador Leocir Faccio.
A votação foi unânime para a derrubada do veto.