O presidente da câmara, Chagas Abrantes (PR), informou hoje que vai ser ajuizado mandado de segurança para que a prefeitura responda requerimentos feitos pelos vereadores em 2009. São 9 solicitações de informações, aprovadas em plenário que ainda não foram atendidas como os valores destinados para a merenda escolar, relação de máquinas, e gastos duração do contrato para limpeza do lixo da dengue e publicidade. “Há cerca de 45 dias, em conversa com o chefe do Executivo, solicitamos verbalmente o envio de todas as respostas aos requerimentos do ano passado. Depois fizemos pedido por escrito, com mais 10 dias de prazo. Já se passaram 30 e os documentos ainda não foram enviados. Por isso, estamos tomando providência do ponto de vista legal. Com essa medida, estamos garantindo a prerrogativa do vereador de fiscalizar e reafirmando a autonomia do Poder Legislativo”, explicou Chagas, em entrevista coletiva.
Ele acrescentou que a câmara espera também informações sobre aplicação de cerca de R$ 112 milhões do orçamento.
De acordo com a Lei Orgânica e o regimento interno da câmara, a prefeitura tem prazo legal de 15 dias para responder as proposituras. Se houver complexidade no atendimento da solicitação, a administração poderá solicitar a prorrogação do prazo por mais 15 dias.
Outro lado
O secretário de Administração, Zilton Mariano de Almeida, disse ao Só Notícias que não são 9 requerimentos sem respostas. "Tenho certeza que parte dos requerimentos foi respondido. Estamos fazendo levantamento para apurar o número exato. Ninguém está impedindo a câmara de fiscalizar. É só entrar no sistema Aplic, do Tribunal de Contas, e tirar dúvidas", rebateu. "Mensalmente mandamos informações de empenhos e liquidações feitas, de forma totalmente detalhada, com origem, valores e datas de pagamento. Nos últimos dias, recebemos da câmara pedido para ser enviada informação de forma simplificada. Considero isto um contrasenso", rebateu Zilton.