O assessor jurídico da Prefeitura de Sorriso, Estevan Calvo, que auxiliou na defesa do prefeito Chicão Bedin (PMDB), na sessão de segunda-feira, disse que a decisão dos vereadores em reprovar as contas da prefeitura, de 2009, foi "retaliação". Para Calvo, a intenção foi tornar o prefeito inelegível para não se candidatar a qualquer cargo político por oito anos e considera também que foi uma forma de "represália" diante das denúncias feitas pelo Executivo, ao GAECO e Judiciário, que também resultaram nas cassações dos vereadores oposicionistas Chagas Abrantes (PR), Gerson Francio – Jaburu- e Roseane Marques (PR).
Calvo classificou a decisão da maioria dos vereadores de "jogada política. É uma perseguição. Querem calar o prefeito, querem esconder o que o prefeito vem fazendo pela nossa cidade", defendeu.
Ainda nesta semana, Calvo vai ajuizar ação, no Judiciário, para tentar derrubar a decisão do legislativo. Será o segundo recurso da prefeitura – a justiça havia anulado a votação no início do ano com reprovação das contas.
O assessor aponta que, um dos pontos que deve embasar a ação, é a declaração do vereador Boanerges Costa, aliado do prefeito. Na tribuna, o vereador, que fez parte da comissão de Finanças que expediu relatório pedindo a reprovação das contas, disse que não teve acesso ao relatório e não participou das reuniões que levaram o grupo a anunciar o parecer. Apontou que o relatório "veio pronto de uma consultoria jurídica, do Paraná, contratada pela câmara".
O assessor jurídico avaliou, com base na acusação do vereador Boanerges, que o caso é de "improbidade administrativa, pois é quebra de decoro parlamentar".
Outro lado
O relator da comissão, Hilton Polesello, afirma que a empresa jurídica, que presta serviços para a câmara desde o início do segundo semestre deste ano, teve acesso ao relatório feito pela comissão, depois de concluso, para colocá-lo apenas dentro das normas jurídicas. "O vereador teve acesso a tudo, como eu e o presidente da comissão, vereador Nilo Perin, tivemos. Ele [Boanerges Costa] sempre faz isso, se faz de desentendido, é um costume dele. E, se ele votou contra o relatório, é porque ele foi a favor das falhas de gestão do prefeito, que, desta vez, teve direito de defesa, mas não conseguiu convencer a todos", rebateu Polesello.
Sobre a acusação que a reprovação foi retaliação, Polesello disse que todo o relatório foi baseado nas ressalvas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que deu parecer favorável, mas com ressalvas. E foram nestas recomendações que afirmou ter se baseado. "O transporte escolar, a epidemia de dengue, a análise foi feita com base nas ressalvas apresentadas pelo TCE. Nós concluímos que o prefeito não fez política conforme determina as prerrogativas". Um dos quesitos que também incidiu no parecer foi o Executivo ignorar cerca de 40 requerimentos enviados pela Câmara. Na tribuna, o prefeito assumiu a falha e chegou a depois desculpas, mas disse que não foi má intenção deixar de responder.
Polesello foi enfático ao afirmar que os vereadores cassados já é assunto do passado e que não tem nenhuma relação.
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