A Câmara Municipal de Sorriso aprovou, esta manhã, em sessão extraordinária, o orçamento para 2012, de R$ 155 milhões. Para a Saúde pública a previsão é aplicar R$ 32,5 milhões e, Educação, R$ 46, 9 milhões.
Os vereadores apreciaram o projeto e várias emendas ao orçamento. Dentre elas, a modificativa que trata do percentual a ser trabalhado pelo prefeito sem autorização legislativa. Na peça principal, o Executivo pede 20% de margem, mas a emenda legislativa limita a 10% o percentual. A emenda foi aprovada com sete votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.
O líder de governo, Maximino Vanzella (DEM) foi contrário a emenda, alegando que a diminuição do poder de remanejamento do prefeito engessa a administração. "Em um orçamento de R$ 155 milhões, se faz necessária uma porcentagem maior de remanejamento, senão atrasa os trabalhos", disse.
O vereador Hilton Polesello (PTB) defendeu a aprovação da emenda. "Todos os projetos que vieram para alteração de rubrica foram autorizados, pois os vereadores entenderam que deveria ser feito. Não estamos travando a administração, somente queremos ter mais participação nas decisões", justificou.
Outra emenda modificativa aprovada foi de autoria do presidente Luis Fabio Marchioro (PDT), que fixa em 7% o repasse do Poder Legislativo como limite para o total da despesa. Antes, a lei estipulava o limite de até 7%, podendo o Executivo repassar valor menor. "Tivemos que entrar com mandado de segurança para receber o valor que é de direito do Poder Legislativo. No próximo ano, o presidente da câmara terá exatamente 7% para trabalhar", explicou o presidente.
Os vereadores Vanzella e Boanerges Costa (PMDB) protocolaram mais uma emenda durante a sessão, que foi acatada pela Mesa Diretora, para ser feita retirada de R$ 1 milhão da receita do Legislativo para ser destinado a construção de asfalto comunitário. "A câmara não faz obras, então vamos economizar e repassar esse recurso para atender a malha viária de Sorriso", argumentou o líder de governo. A propositura causou indignação dos parlamentares. "Todo ano a Câmara devolve dinheiro ao Executivo. Em 2009 devolvemos recursos para a construção da Capela Mortuária que até agora não foi feita. Ano passado teve devolução para ser investido em uma obra no distrito de Primavera, que também não foi realizada. Se analisarmos, somente para o gabinete do prefeito estão orçados para o ano que vem R$ 2,110 milhões. A Câmara tem 10 vereadores, servidores e toda uma estrutura para ser mantida com um orçamento de R$ 5,5 milhões, e ainda querem retirar R$ 1 milhão. Sugiro que tiramos esse valor de cada secretaria e então poderemos asfaltar toda a cidade. Ai sim vamos economizar", criticou Polesello.
A emenda não teve parecer favorável e foi retirada de pauta, para ser adequada a LOA.
Ao final da sessão os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei 090/2011, que dispõem sobre a LDO.
A assessoria da câmara informa também que a audiência pública, ontem à noite, pela Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização da Câmara para apresentação e discussão da LDO com a sociedade "foi bastante produtiva Pudemos perceber durante a audiência que a população está ansiosa e preocupada com a gestão dos recursos. Tivemos um público formador de opinião e que se mostrou bastante crítico em relação a essa questão", disse o vereador Leocir Faccio (PDT)