Os vereadores votarão logo mais, na sessão que iniciará às 17h, o projeto de Lei instituindo o novo código tributário no município e que pode resultar em aumento de taxas e impostos. O projeto foi colocado na pauta pelo líder do prefeito na câmara, vereador Mauro Garcia (PMDB), após reunião no início da semana com as 15 entidades que representam a classe empresarial, prestadores de serviços, produtores, industriais e moradores.
Conforme acordado durante o encontro, o projeto entrou com apenas uma modificação em relação ao que tinha sido colocado em pauta pela primeira vez: a retirada do aumento no percentual do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Já para os outros impostos, os aumentos foram mantidos. As entidades se manifestaram contrárias aos reajustes e apresentaram uma contraproposta ao secretário Municipal de Finanças e Orçamento, Teodoro Lopes, “o Dóia”. Caso a prefeitura decida acatar o pedido das entidades, os vereadores devem criar emendas no projeto, antes da terceira e última votação.
Conforme Só Notícias já informou, o valor venal do Imposto Predial e Territorial Urbano pode ter aumento de até 100%, caso o projeto de lei seja aprovado na câmara. Neste caso, o valor dos imóveis pode sofrer um reajuste de até 300% em três anos. Entretanto, mais da metade dos imóveis, ou cerca de 60%, terão reajuste entre 40% a 50%. O percentual leva em conta o fator de localização do imóvel, utilizado como base para o cálculo do imposto.
Apenas para exemplificar, nesta localidade, em que o valor passa de R$ 20 para R$ 40 por metro quadrado, um terreno com 1.000 m², sem qualquer benfeitoria ou edificação, passaria a ser avaliado pelo Executivo de R$ 20 mil para R$ 40 mil. Sobre este novo valor, a prefeitura calcularia o aumento do imposto. O valor do imóvel é usado apenas para cálculo e não representa seu preço de mercado.
Já na contraproposta feita pelas entidades é defendido que o aumento acumulado do fator localização não passe de 30% nos próximos três anos. Ou seja, caso o projeto da prefeitura seja aprovado e, em determinada localidade, o reajuste seja de 25%, por exemplo, um eventual aumento nos dois anos seguintes (2016/2017) não poderia ultrapassar 5%.
Alvará de construção
A taxa de alvará de construção não terá novo percentual para o ano que vem. Entretanto, nos últimos dois anos, os valores, que levam em conta o custo da mão-de-obra, foram reajustados e no acumulado deste período os aumentos chegam (em quase que a totalidade dos projetos) a 125%, dependendo do tipo de construção. Para exemplificar, o alvará de uma casa de 250 m², que custava R$ 1,2 mil, em 2012, passou, dois anos depois, para R$ 2,7 mil.
As entidades propõem, neste caso, uma redução de 30% para todos os tipos de edificações. No exemplo citado acima, o valor da taxa cairia para R$ 1,8 mil. Vale ressaltar que os números representam apenas estimativas.
Para a taxa de fiscalização e vistoria anual (alvará anual) a proposta é manter 30% desconto para quem pagar em janeiro, 20% para fevereiro e 10% em março.
ISSQN x taxas e tarifas
As entidades querem que seja retirada a cobrança do imposto sobre todas as taxas da prefeitura, por entenderem que é “inconstitucional”, uma vez que o valor pago deveria ser sobre serviços, o que não abrange a própria cobrança da prefeitura. Além disso, no caso do alvará de construção, por exemplo, que não especifica exatamente o que é imposto e o que é a taxa, quem deveria recolher o ISSQN seria o profissional liberal, autônomo ou construtora responsável pela obra e não o dono do imóvel.
As 15 entidades querem redução com efeito prático de 30% sobre os valores vigentes na tabela de custo de mão de obra e material de edificações.
A prefeitura quer aumentar para 0,17 UR (Unidade Referência) e 0,22 UR a aprovação de loteamento por cada lote. As entidades sugerem que seja de 0,10 UR.
Para a taxa de desmembramento e unificação de terrenos, a proposta encaminhada ao Executivo é de 25 URs. Atualmente a cobrança é feita em cima da metragem de cada terreno.