O projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2012, a Lei Orçamentária Anual (LOA), foi retirado de pauta, esta tarde, durante a 40ª sessão ordinária da câmara. O motivo é que os vereadores precisam fazer emendas no projeto. Ele ainda vai ser apreciado em segunda votação e terceira votação e deve voltar na próxima semana.
Esta manhã, os vereadores debateram em audiência pública a LOA do próximo ano que está orçada em R$ 282 milhões, com acrescimento superior a 21%, que esse ano, o que representa cerca de R$ 50 milhões a mais.
Na sessão, desta tarde, os vereadores aprovaram em primeira e única votação dois projetos de autoria do Poder Executivo, que abrem crédito adicional suplementar, sendo um de R$ 550 mil que visa cobrir despesas com ações do Poder Legislativo em estrito cumprimento ao preconizado no artigo 37 da Constituição Federal e em consonância ao entendimento consolidado do Tribunal de Contas do Estado.
O outro no valor de R$ 461,5 mil vai reforçar dotações orçamentárias das pastas de Saúde na manutenção dos PSF`s, saúde bucal, farmácia básica e transferência ao Consórcio Itermunicipal de Saúde (Hospital Regional). Atende ainda, as pastas de Agricultura – manutenção; Esportes – reformas e manutenção de praças esportivas; Finanças – ações de informática e manutenção do PASEP; e por fim, a Secretaria Municipal de Educaçãoo com ações educacionais voltadas à capacitação de jovens e adultos e à contribuição para formação do PASEP.
Os parlamentares também aprovaram um projeto complementar que faz modificações no Plano Diretor de Sinop, em relação as medidas estabelecidas quanto ao recuo das calçadas na região central da cidade, proposta de emenda à Lei Orgânica, que trata da fixação do subsídio do prefeito, vice-prefeito e vereadores, moção de aplausos para duas escolas de natação, 20 indicações e o decreto que concede título de cidadão sinopense ao jornalista e diretor de Só Notícias Marcos Azevedo.