Os vereadores Joacir Testa (PDT) e Joaninha (MDB) acionaram o judiciário questionando a composição das comissões permanentes da Câmara Municipal de Sinop alegando que, da forma como ocorreu a definição de presidentes e relatores houve desrespeito ao regimento interno apontando que deve “ser obrigatória a presença de, no mínimo, um vereador dos partidos minoritários em cada comissão permanente” e “que os vereadores componentes da mesa diretora não poderão integrar as comissões permanentes como titulares, apenas como suplentes”. Eles pediram ao judiciário, em caráter de urgência, que fosse feita nova distribuição de vagas nas comissões.
O juiz Walter Tomaz da Costa estabeleceu um prazo de 30 dias para a câmara prestar esclarecimento sobre a votação das comissões permanentes, que ocorreu no último dia 4. “É possível verificar que o Regimento interno também prevê, a priori, a não participação de membros titulares da mesa diretora como titulares das comissões permanentes, o que, de acordo com as transcrições da ata, também parece ter sido desrespeitado”, sentenciou. “Se é possível, a qualquer momento, havendo o direito, confirmar a possibilidade de reverter eventual decisão arbitrária ou radical da mesa diretora da Câmara Municipal de Sinop, então aniquilada resta a reclamada urgência, já que não há perigo ao resultado útil do processo e nem de risco de dano. É claro que, em se tratando de comissões permanentes que devem ter seus membros equacionados adequadamente e que os trabalhos em um Município do porte de Sinop certamente iniciar-se-ão sem mais demora, o que pode carrear alguma espécie de mácula, já que, se confirmar os fundamentos inicialmente elencados, poderá gerar nulidades aos próprios trabalhos da comissão em função disso, mesmo com essas nuances, se a mesa diretora levar adiante os trabalhos, sem descartar os riscos inerentes que advirão, ainda assim não há caracterização da urgência necessária”, acrescenta o magistrado.
A câmara foi informada da decisão do juiz ontem à noite, no final da sessão. Com isso, a pauta de votações fica trancada, uma vez que todos os projetos precisam ser avaliados pelas comissões. Com isso, pode demorar, por exemplo, a análise por parte das comissões de dois projetos encaminhados, recentemente, pela prefeitura de Sinop, que prevêem financiamentos de R$ 99 milhões para obras de asfalto em vários bairros do município.
Para os recursos serem liberados falta a definição por parte da câmara. Primeiro os projetos passam pelas comissões permanentes para, em seguida, serem votados em plenário.
Outro lado
O presidente Remidio Kuntz disse que as comissões permanentes só devem atuar após a decisão judicial que prevê em 30 dias encaminhar as informações requisitadas pelo judiciário. “Nunca foi feita composição de comissões da forma com que foi feita. O plenário é soberano. 8 vereadores decidiram fazer a composição por blocos (de vereadores). Eles (Joaninha e Testa) queriam fazer as nomeações através de partidos”, explicou. “As sessões vão continuar só que os projetos que precisam de pareceres das comissões permanentes devem ficar parados por conta dessa situação”, acrescentou Remidio. “Fico triste. Não houve patrolamento de ninguém. Foi eleição aberta e na hora eles não quiseram votar”, emendou.
A Comissão de Justiça e Redação terá como presidente Adenilson Rocha (PSDB) e relatorLeonardo Visera (PP). A comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização passou a ser presidida por Tony Lennnon (MDB) e relator é Ícaro Severo (PSDB). A comissão de Obras, Viação e Serviços Urbanos tem na presidência Lindomar Guida (MDB) e Dilmair Callegaro relator. A vereadora professora Branca (PR) ficou como presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, Desporto e Assistência Social e Ícaro Severo é o relator. Dilmair Callegaro preside a Comissão de Ecologia, Meio Ambiente, Saúde e Seguridade Social e a relatoria é de Leonardo Visera. Na Comissão de Economia, Indústria, Comércio Agricultura, Trabalho, Administração e Serviços Públicos o presidente é Joacir Testa (PDT) e relator Ícaro Severo. A Comissão dos Direitos Humanos e Defesa da Cidadania e dos Direitos da Criança e do Adolescentes tem Toni Lennon na presidência e Ademir Debortoli (MDB) na relatoria.
