Os vereadores se reuniram, esta manhã, na câmara, e decidiram apresentar uma emenda coletiva propondo o remanejamento de R$ 2 milhões, que seriam para a construção do novo prédio da prefeitura. O valor seria distribuído para obras e projetos de cinco secretarias. A emenda modifica a Lei Orçamentária Anual (LOA), que previa R$ 5,9 milhões para as obras do paço municipal.
Com esta emenda, o orçamento da Secretaria de Trânsito daria um grande salto, passando de R$ 192,6 mil para R$ 992,6 mil. Para a Secretaria de Meio Ambiente seriam destinados R$ 200 mil, ante a um valor anterior de R$ 68 mil. No orçamento da Agricultura seriam acrescentados, aos R$ 885 mil já previstos, mais R$ 300 mil. A pasta de Esporte receberia mais R$ 500 mil e a Secretaria de Diversidade Cultural, que tem um orçamento de R$ 139 mil, receberia mais R$ 200 mil.
De acordo com o vereador Wollgran Araújo (DEM), o valor estipulado anteriormente não seria suficiente para atender a demanda de cada secretaria. Ele informou que há um acordo para que todos os vereadores assinem a aprovação da emenda.
"O valor ainda não é suficiente, no meu ponto de vista, mas espero que pelo menos o prefeito aceite o posicionamento dos vereadores. E outra coisa, se a gente investe em trânsito, por exemplo, a gente deixa de investir em saúde, porque ajudamos a prevenir acidentes".
Ainda foi definido um repasse anual de R$ 150 mil para várias entidades sem fins lucrativos, que ainda devem ser definidas.
A medida ainda deve ser apresentada para votação e depois tem que ser sancionada pelo prefeito Juarez Costa (PMDB). O secretário de Comunicação, José Pedro Serafini, explicou que existe a possibilidade do prefeito sancionar a emenda.
"Pode ser que a prefeitura repense o valor que seria destinado ao novo prédio porque vamos ter outras prioridades no ano que vem. Não é certeza ainda, mas, caso se concretize, o valor da obra será distribuído entre as secretarias".
A obra do novo prédio da prefeitura está orçada em pouco menos de R$ 12 milhões.
Conforme Só Notícias já informou, a receita líquida do município foi estimada em R$ 322,3 milhões, com R$ 282,1 milhões destinados a Administração Direta e R$ 39 milhões para a Administração Indireta, incluindo um orçamento de R$ 3,5 milhões do SAAES e R$ 1,1 milhão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (AGER).
A Lei Orçamentária Anual é a previsão de todas as receitas e autorização de despesas para o exercício de um ano, de acordo com as diretrizes previamente estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e da concretização dos programas previstos no Plano Plurianual (PPA).
A LOA deve ser aprovada em terceira e última votação na próxima sessão.