Os vereadores se reunirão, amanhã, em sessão extraordinária, para votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. A proposta foi aprovada em primeira votação, na sessão de segunda-feira (24), e para que possa virar lei, outras duas votações são necessárias.
O presidente da câmara, Dalton Martini (PP), convocou a reunião extra para que o Executivo possa sancionar e publicar a lei ainda este ano. “Como teremos somente mais três sessões [antes do recesso] é melhor fazer a extra na quinta-feira para segunda votação e na segunda (1º) a terceira e última”, explicou Dalton lembrando que o projeto tem que ser enviado ao Executivo no início do mês. O recesso parlamentar inicia no dia 18 de dezembro.
O projeto foi reenviado à Casa de Leis com redefinição de recursos. Os vereadores questionaram a primeira proposta enviada à câmara que previa recursos na ordem de R$ 109 milhões ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saaes), autarquia que foi privatizada este ano. O projeto substitutivo enviado, além de redefinir valores repassados às secretarias, reduz o valor do Saaes para pouco mais de R$ 3 milhões.
Ontem, os vereadores Júlio Dias, Neiva da Alvorada, Ticola, Negão do Semáforo, Fernando Assunção, Roger Schallenberger, Hedvaldo Costa, Wollgran de Lima, Mauro Garcia, Carlão e Cláudio Santos se reuniram com o secretário Municipal de Finanças, Teodoro Lopez, e técnicos da prefeitura para discutir a proposta. Teodoro explicou aos parlamentares as mudanças feitas na LOA e esclareceu os motivos para definição de valores a serem repassados às secretarias. Os vereadores cobraram mais recursos para secretarias como a de Esportes, por exemplo, que recebe menos de 4%, do total do orçamento.
A LOA estipula os valores a serem repassados às secretarias no ano subsequente. Conforme a proposta do Executivo, para 2015, a previsão é investir pouco mais de R$ 322 milhões, divididos entre 14 secretarias e câmara e três autarquias (Saaes, Previ e Ager). Deste total, quase R$ 283 milhões vão para a administração direta (secretarias e câmara) e R$ 39,5 milhões vão para a administração indireta (autarquias). Para a câmara a previsão é repassar R$ 10 milhões.