Os vereadores de oposição Fernando Assunção (PSDB) e Cláudio Santos (DEM) anunciaram, esta tarde, que não vão mais participar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará os contratos de locação de imóveis na gestão do prefeito Juarez Costa (PMDB). A justificativa é a permanência na comissão dos vereadores Ademir Bortoli (Pros) e Nevaldir Graf, o “Ticha” (PMDB), que foram ex-secretários de Governo e Administração. “Não quero ser parte de uma investigação que não vai dar em nada. Não existe impedimento legal para a participação deles, mas a questão moral é que pesa. Além disso, somos minoria e, provavelmente, ficaríamos de fora da relatoria e da presidência”, justificou Cláudio, ao Só Notícias.
Assunção afirmou que pretende acompanhar os trabalhos de investigação dos contratos, mesmo fora da comissão. “Achamos melhor pedir desligamento porque ficou uma situação constrangedora. Em reunião, levantamos esta questão e esperamos que eles retirassem seus nomes. Um chegou a dizer que iria recuar, mas hoje decidiu permanecer. E havíamos decidido que, se isso acontecesse, não participaríamos. São vereadores de maneira legítima, mas fizeram parte do ente que será investigado. De qualquer forma, não vamos deixar de exercer fiscalização. Temos a expectativa que as reuniões da CPI sejam públicas. Se for assim, estaremos acompanhando e encaminhando documentos ao Ministério Público. É nossa obrigação”, afirmou.
Na próxima sessão, os parlamentares de oposição pretendem entrar com requerimento solicitando algumas informações dos contratos para saber em quais tiveram a participação de Bortoli ou Ticha, já que em alguns teriam assinado contratos como testemunhas. “Com estes dados vamos saber em quais documentos constam as assinaturas dos secretários. Esta é uma investigação paralela que pretendemos fazer, pois, para nós, esta CPI não vale a pena ser formulada", acrescentou.
Com a saída dos vereadores, a mesa diretora deverá decidir qual será o rumo da CPI dos Alugueis. Só Notícias entrou em contato com o presidente da câmara, Mauro Garcia (PMDB), que alegou não ter conhecimento da desistência dos vereadores. Ele informou ainda que não tem certeza sobre o que o regimento interno do Legislativo prevê nestes casos, uma vez que a comissão, a princípio, exige proporcionalidade partidária. Mauro adiantou que está em viagem e que somente a partir de sexta-feira (4) deverá ter uma posição sobre o assunto.
Conforme Só Notícias já informou, a câmara instaurou a CPI na última segunda-feira (27), durante sessão ordinária. O presidente Mauro Garcia decidiu pela instalação e definiu a composição nomeando os vereadores de oposição Assunção e Cláudio, e da base aliada do prefeito, Ticha, Fernando Brandão e Ademir Bortoli, para integrar o grupo.
O requerimento para criar a CPI teve oito assinaturas – Wollgran Araujo (DEM), Assunção, Claudio, Hedvaldo Costa (PSB), Roger Schallenberger (PR), Dalton Martini (PP) Carlão (PSD) e Ticola (PMDB). Mas, de última hora, Ticola acabou retirando a assinatura. Nos bastidores, fala-se que seria por pressão do prefeito Juarez Costa.
A comissão terá 60 dias para concluir as investigações, podendo ser prorrogados por mais 30. Como em dezembro começa o recesso, é provável que as convocações para depoimentos, de representantes da prefeitura ou locatários, inicie em fevereiro.
Os autores do requerimento expuseram que a prefeitura gasta "cerca de R$ 427 mil por mês com prédios alugados e que alguns imóveis possuem indícios de superfaturamento, comparados com metros quadrados similares".
Um dos casos que a CPI vai apurar é de um imóvel que deveria abrigar, conforme o contrato, a Farmácia Regional 4, o posto de coleta do Laboratório Municipal e a unidade Programa de Saúde da Família (PSF) na rua João Pedro Moreira de Carvalho, bairro Menino Jesus. O imóvel mesmo fechado, custa R$ 22 mil mensais. Não está sendo usado há mais de 7 meses. O contrato foi assinado em março passado, com vigência de 12 meses, e, no total, a gestão do prefeito Juarez Costa teria pago ao locatário R$ 176 mil. Também deve ser apurado se o valor de mercado está dentro de realidade.
(Atualizada às 16:31hs)