O projeto de lei, de autoria do vereador Dilmair Callegaro (PSDB), que reconhece os serviços e as atividades educacionais como essenciais não foi votado, esta tarde, devido ao pedido de vistas feito pelo vereador Toninho Bernardes (PL) e acabou sendo retirado de pauta para ser analisado. Ele deve ser inserido na pauta da sessão seguinte, na próxima segunda-feira.
Apesar da aprovação de vistas, a proposta recebeu parecer favorável para tramitação das Comissões de Justiça e Redação, de Ecologia, Meio Ambiente, Saúde e Seguridade Social, e de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, Desporto e Assistência Social, bem como do departamento jurídico da câmara. Agora, deve retornar para pauta e ser votado na próxima sessão.
No texto consta que os serviços educacionais, por meio da oferta de aulas presenciais, remotas ou a distancia – EAD, em instituições de ensino públicas e privadas, passarão a ser essenciais caso o projeto seja aprovado e posteriormente sancionado.
Dilmair defende que o exercício das atividades educacionais, independente da modalidade, não estará sujeito a suspensão ou interrupção, “cabendo ao poder executivo estabelecer restrições, com as normas sanitárias e os protocolos a serem seguidos, inclusive quanto à ocupação máxima dos estabelecimentos. As instituições de ensino deverão ofertar a possibilidade de educação à distância”, deixando a critério dos pais ou responsáveis fazer a opção pela modalidade que melhor entenderem.
O vereador também expõe no projeto que a condição de essencialidade dos serviços educacionais restringe-se ao contexto da pandemia da Covid-19 e que caberá à prefeitura “identificar os professores, alunos e demais funcionários que pertençam aos grupos de risco, que estarão dispensados do comparecimento presencial nas unidades de educação, até que estejam vacinados, permanecendo com as atividades de forma remota”.
O ano letivo começou em fevereiro com aulas presenciais na rede privada e, recentemente, houve interrupção por conta do decreto que liberou as atividades essenciais para continuar funcionando devido ao aumento na taxa de contágio de Covid e a alta ocupação de UTIs. Agora, já estão liberadas novamente. Na rede municipal, as aulas foram reiniciando aos poucos e acabaram interrompidas há um mês. A previsão, no entanto, é que sejam retomadas em maio.
