O vereador Wollgran Araújo (DEM) afirmou, ao Só Notícias, que deve acionar o Ministério Público Estadual (MPE) em relação ao projeto da prefeitura que prevê a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário do município. Antes de tal medida, ele disse que irá conversar com os demais parlamentares e com a assessoria jurídica da casa sobre o assunto. O vereador participou, ontem à tarde, da segunda audiência pública e afirmou que alguns pontos do projeto em questão ainda são obscuros.
Segundo o democrata, uma das principais dúvidas em relação ao projeto, e que não foi sanada na audiência, é como a empresa vencedora da concessão irá lucrar se terá que cobrar um preço menor do que está sendo praticado atualmente nas tarifas dos serviços. “A audiência virou um debate, ficou muito desorganizada e ainda cortaram a fala de alguns participantes”. Por não sanar as dúvidas, o vereador pretende provocar o MPE para que sua atuação ganhe respaldo.
Ele mencionou que não entende o porquê de a prefeitura conceder a autarquia a uma empresa privada, já que “não se faz concessão de empresa que está dando lucro e o SAAES ainda tem R$ 204 milhões para receber, sendo R$ 160 milhões do PAC”. Outro questionamento é em relação ao tempo de concessão, que é de 30 anos. “Isso não é concessão é uma doação”, afirmou.
O vereador disse que votou contra o projeto, colocado em pauta e aprovado em dezembro do ano passado, e que o município já tem exemplos de concessões que não deram certo. Um deles é o serviço de coleta de lixo que, segundo ele, piorou. O outro é o transporte público. Os ônibus que deveriam ser emplacados em Sinop ainda estão com placas de São Paulo.
Conforme Só Notícias já informou, a empresa vencedora terá que investir R$ 287 milhões, sendo R$ 67 milhões em ampliação e manutenção da rede de água tratada e R$ 220 na implantação e manutenção da rede de esgoto. No fim da concessão, a ganhadora terá que devolver para a prefeitura todos os bens móveis e imóveis com os investimentos feitos e as bem feitorias.