A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) recebeu, na última semana, os seis primeiros laudos das avaliações que foram feitas nos imóveis locados pela prefeitura. Segundo o vereador Wollgran Araújo (DEM), que teve acesso aos documentos, após uma pré-análise foi possível constatar indícios de irregularidades. “Ainda não podemos falar de forma oficial, pois os documentos não foram atestados pela câmara técnica do legislativo. No entanto, fiz uma leitura e posso adiantar que há, sim, possíveis irregularidades nos valores pagos pelo Executivo nos imóveis locados”, afirmou, ao Só Notícias.
O não aceite oficial dos documentos teria ocorrido devido a um erro de cálculo na avaliação imobiliária, cometido por uma das empresas. A correção já foi solicitada e a previsão é que os relatórios sejam recebidos, oficialmente, antes da reunião agendada para esta tarde (às 13h), quando os membros da CPI devem discutir as avaliações. “Aguardamos que ainda esta manhã seja entregue o laudo correto que estava faltando e sejam disponibilizadas cópias para todos os vereadores que integram a comissão”, explicou Wollgran.
Foram avaliados os valores pagos pela prefeitura pela locação dos prédios onde funcionam o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), na rua das Avencas, no centro; o Centro de Especialidades de Reabilitação Dom Aquino, no centro; o Centro de Apoio Psicossocial (CAPS), no Loteamento Village; o imóvel do Centro de Formação e Núcleo Tecnológico Municipal (NTC); Secretaria de Obras, na rua Colonizador Ênio Pipino, no Setor Industrial, e Farmácia Regional IV, na rua João Pedro Moreira de Carvalho.
Na última quinta-feira (7), conforme Só Notícias já informou, a Comissão Parlamentar de Inquérito se reuniu para analisar os laudos. A reunião foi a portas fechadas e os relatórios, que servirão para comparar se os valores pagos pela prefeitura estão dentro da realidade de mercado, não foram divulgados. Uma fonte informou que, inicialmente, cópias dos laudos não teriam sido disponibilizadas a vereadores que estão acompanhando, paralelamente, o trabalho da comissão cuja maioria dos integrantes é da base aliada da prefeitura.
Três empresas foram contratadas para inspecionar os imóveis, fazer levantamento de preços de locação, comparações com imóveis semelhantes e emitir laudos técnicos nos 59 contratos de aluguéis que a prefeitura firmou para abrigar órgãos públicos municipais. Seis contratos foram definidos, pelos vereadores da CPI, como prioritários.
O caso que teve maior repercussão foi do imóvel para abrigar a Farmácia Regional 4, o posto de coleta do Laboratório Municipal e o Programa de Saúde da Família do bairro menino. A prefeitura pagou, de acordo com a denúncia também enviada ao Ministério Público, R$ 22 mil mensais, durante 7 meses de locação, mas o imóvel ficou fechado, sem ser usado.
Depois que o caso tornou-se público e a CPI foi criada, a proprietária do imóvel foi convocada para prestar esclarecimentos. Na ocasião, ela garantiu que o valor correspondente ao período não usado seria compensado (promessa que foi cumprida posteriormente). A justificativa para o imóvel ficar fechado, com aluguel pago, era que o governo do Estado, na gestão e Silval, atrasou o cronograma de instalação da farmácia e posto de coleta.
Já depuseram na comissão o secretário de Saúde, Manoelito Rodrigues e o ex- Francisco Specian Junior. Vereadores de oposição continuam acompanhando o trabalho da comissão que tem o relator, Ademir Bortoli, e o presidente, Fernando Brandão, como aliados políticos do prefeito Juarez Costa.
No total, transcorreram mais 120 dias desde que a comissão foi instaurada para apurar se haveria irregularidades na locação de imóveis que a prefeitura de Sinop fez, nos últimos anos, para abrigar órgãos públicos municipais. A CPI tem pouco menos de 60 dias para apresentar o relatório circunstanciado à mesa diretora.