sábado, 14/dezembro/2024
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Sinop: TSE decide manter registro de Dilceu mesmo após eleição

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A eleição foi há 9 dias e hoje à tarde o TSE -Tribunal Superior Eleitoral- decidiu manter o registro de candidatura do ex-deputado Dilceu Dal Bosco, que disputou a prefeitura de Sinop e perdeu para o prefeito reeleito Juarez Costa (PMDB). a coligação adversária de Dilceu havia recorrido à corte em Brasília pedindo a impugnação do registro para impedir que Dilceu disputasse o pleito. Inicialmente, o juiz Mirko Gianotte havia negado registro. Dilceu recorreu ao TRE que mudou a sentença por unanimidade e agora foi mantida pelo TSE.

O ministro Arnaldo Versiani foi o relator do recurso especial e sentenciou: "segundo consta do Sistema de Divulgação de Resultados das Eleições de 2012, os candidatos lançados pela coligação recorrida aos cargos de prefeito e vice-prefeito do Município de Sinop/MT não se elegeram e a chapa majoritária que logrou êxito obteve mais de 50% dos votos válidos, considerados estes como aqueles dados efetivamente a candidatos que concorreram no pleito (Agravo Regimental no Recurso em Mandado de Segurança nº 665, de minha relatoria, de 23.6.2009).
Desse modo, o recurso especial, que visa ao indeferimento do pedido de registro da recorrida, está prejudicado, na medida em que, mesmo se houver qualquer fato posterior que acarrete a cassação do registro, diploma ou mandato do primeiro colocado, a hipótese será de realização de novas eleições, por envolver mais da metade da votação válida do referido município (art. 224 do Código Eleitoral)".

O TSE ainda vai julgar recursos de registros de alguns candidatos a vereador que concorreram sob júdice e, se obtiverem registros, o quadro dos vereadores eleitos pode mudar

 

 

 

 

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