O desembargador Gerson Ferreira Paes, do Tribunal Regional Eleitoral, negou pedido de antecipação de tutela ao terceiro suplente do PSDB na Câmara de Sinop, Valdir Sartorelo (foto), para que seja declarada a perda do mandato por desfiliação partidária, do legislador Carlos Ribeiro, o Carlão Cola-cola, eleito pela sigla tucana e que se filiou no PSD. O mérito da ação ainda será decidido pelo TRE.
“Na presente fase processual não se mostra prudente e razoável a concessão da tutela antecipada postulada porque não se vislumbra, de imediato, nem a necessária e relativamente incontroversa verossimilhança das alegações, nem o fundado receio de dano irreparável, mas, ao contrário, o receio razoável de provocar abalo, de todo indesejável, nos quadros da vereança daquela municipalidade na possível alternância de seus edis, se, ao final da instrução processual, mostrar-se correta e lícita a atual posse do requerido”, declara na decisão, publicada no Diário Eletrônico de Justiça, que circula hoje.
Valdir alega a ausência de justa causa para a desfiliação partidária de Carlão, a qual teria ocorrido em 28 de setembro, tendo ele se filiado ao recém criado partido PSD apenas no dia 5 de outubro, “não se tratando de desfiliação com o propósito de fundar novo partido político, nos termos do que prescreve o art. 1o da Resolução TSE no 22.610/07, o que consistiria justa causa para a desfiliação”.
Apontou também, para a concessão da tutela, o argumento de “estar no exercício do cargo de vereador pessoa não habilitada nos termos da legislação eleitoral, sendo o ano que se finda o penúltimo da atual legislatura na Casa de Leis municipal, o que configuraria a verossimilhança do que alega, presente, ainda, o fundado receio de dano irreparável em sua esfera de direitos, a manter-se inalterada a situação irregular que aponta em sua peça inicial”.
Com o pedido inicial negado, os trâmites do processo seguem normalmente, e a decisão final poder sair apenas ano que vem, devido ao período de recesso. O desembargador determinou a citação de Carlão, e de seu atual partido, “a fim de que, se o desejarem, apresentem resposta”. Coca-cola assumiu a cadeia em outubro, com a renúncia do médico Francisco Specian Júnior.
Valdir Sartorelo é o atual secretário de Finanças em Santa Carmem.