Está confirmado para quarta-feira, o julgamento do primeiro recurso impetrado no Tribunal de Justiça (TJ) contra a decisão do juiz da 6ª Vara Cível de Sinop, Mário Augusto Machado, proibindo o município em receber recursos para as obras da rede de esgoto. O agravo de instrumento, de acordo com o procurador jurídico da prefeitura Astor Reinheimmer, pede a suspensão da liminar, resultante de uma das ações civis públicas. “São duas ações. Outro recurso está em andamento, mas ainda não foi julgado”, explicou, ao Só Notícias.
A liberação da verba, de R$ 39 milhões, pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), está travada devido a ação. O projeto da implantação do sistema de esgoto em 40% da cidade, aprovado pelo BNDES, Ministério das Cidades e no Tesouro Nacional, também foi inserido no Programa de Aceleração e Crescimento (PAC), pelo presidente Lula, na semana passada. Somandos aos R$ 13 milhões de contra partida da Prefeitura de Sinop totalizam os R$ 52 milhões anunciados para fazer rede de esgoto em 40% da cidade.
Caso a Justiça não dê parecer favorável, o município continuará impedido de receber os recursos. O prefeito Nilson Leitão declarou, na última sexta-feira, que Sinop tem cerca de 30 dias para resolver a situação e assinar o contrato com o banco. A partir desse prazo pode ser prejudicado com o vencimento de alguns documentos.
Um dos questionamentos, que também resultou na ação civil pública impedindo a obra, seria sobre a execução pela empresa Gautama (envolvida em escândalo nacional sob acusação de envolvimentos em irregularidades em obras públicas), que integra Consórcio Xingú, vencedor da licitação. Nilson Leitão confirmou que a empresa entrou em acordo com a prefeitura, deve sair do consórcio de empreiteiras e desistir da obra.
Ele também explicou que a prefeitura não tinha legalidade para cancelar a licitação, então buscou outras saídas. A Gautama oficializando a saída, a obra passará para a empresa Cogente (SP), que também integra o grupo.
Nos órgãos federais, não há nenhum impedimento para que o município receba os recursos.