Um termo de ajustamento de conduta celebrado entre as coligações ‘Ação e Desenvolvimento’ e ‘Todos por Sinop’ com o Ministério Público estabeleceu posturas a serem adotadas visando as eleições de domingo. O descumprimento das restrições resultará na geração de multas.
Dentre os aspectos definidos está a proibição do derramamento de material de propaganda nas ruas da cidade e zona rural no domingo. A multa de R$10 mil poderá recair sobre o candidato titular. Ambos grupos políticos decidiram vedar ‘a entrega de qualquer material político após o sábado, bem como a realização de boca de urna por qualquer pessoa da coligação no dia das eleições, sendo o candidato titular da propaganda ou beneficiado pela boca de urna deverá arcar com multa de R$10 mil, além da hipótese de prisão em flagrante por crime eleitoral daquele que estiver realizando a boca de urna’.
No domingo, o uso por quaisquer pessoas de camisetas, broches, bonés ou qualquer outra vestimenta ou acessório entregue por candidato contendo nome e número dos aspirantes, está proibido. Apenas adesivos – que contenham apenas o nome do candidato e não o número – estão permitidos.
O termo estipula ainda que no pleito não será permitida a utilização, por qualquer pessoa, de vestimentas e acessórios que configurem adesão subliminar a candidato, partido e coligação, como camisetas de determinadas cores, sob risco de multa no valor de R$10 mil.
A divulgação de materiais que consolidem crime crime eleitoral pode resultar no pagamento de R$10 mil. O Ministério Público ressalva ainda que denúncias podem ser formalizadas pelos telefones 0800-647-1700 e 0800-647-8181.