O Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável pela fiscalização das obras públicas, determinou que o Ministério das Cidades e o Banco Industrial Multistok averiguem indícios de irregularidades na execução de obras de construção e na distribuição de 85 casas populares do bairro Jardim do Ouro, próximo ao batalhão da PM, com recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH, do Governo Federal. terão prazo de 90 dias para apresentar relatório dos problemas identificados e soluções adotadas.
A representação contra a prefeitura de Sinop foi feita pelo vereador Sérgio Palmasola, presidente da comissão formada na câmara municipal para averiguar a denúncia de irregularidades na construção de 45 casas populares. Conforme Só Notícias já informou, os vereadores receberam, em fevereiro, denúncia que haviam irregularidades na qualidade dos materiais usados na construção das residências, e consta no documento que “a dosagem da massa é inferior ao recomendável, a madeira usada não é a ideal para a construção das casas, pois é muito frágil, o beiral que foi construído é menor do que está na planta, nenhum acabamento foi realizado, e os acessórios do banheiro não foram instalados, como a tampa do vaso sanitário, sendo que esses itens constam na planilha de custo.
O padrão de energia não está instalado e quem quisesse adquirir teria que pagar R$ 50 e quem recebeu a chave da casa teve que assinar uma promissória para obter o padrão”. Também consta na denúncia que não teria sido feita fiscalização por parte de engenheiros de órgãos públicos para acompanhar a execução. O investimento da obra foi de R$ 13, 5 mil por unidade habitacional num total de R$ 1.149 milhão sendo R$ 595 mil do Governo Federal, R$ 340 mil do Governo do Estado e R$ 214,5 mil do município.