Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovaram, em sessão ordinária, esta manhã, com recomendações, determinações e multa, as contas anuais de gestão da prefeitura de Sinop, exercício 2010, do prefeito Juarez Costa (PMDB). O relator do processo, auditor substituto Luiz Henrique Lima, acolheu parecer do Ministério Público de Contas. O assessor jurídico da administração municipal, Miguel Tavares, acompanhou a votação.
O voto ainda não foi disponibilizando na integra pelo tribunal, porém, ao explanar o processo, o relator disse que relatório preliminar da auditoria apontou inicialmente cinco irregularidades. “Devidamente notificado, o responsável ofertou defesa, cuja análise técnica concluiu pela permanência de três irregularidades”, declarou. Devido a elas, aplicou multa no valor de 52 Unidades Padrão Fiscal (UPF/MT), correspondente a R$ 1.664. O pleno também acatou representações internas, que resultaram em multas superiores a R$ 900.
Conforme Só Notícias já informou, as contas de governo foram aprovadas em julho, com a emissão de parecer favorável. O município conseguiu a nota 9 em educação e 7,8 em saúde. O relatório técnico apontou apenas uma irregularidade, na qual requereu maior eficiência do Executivo municipal na cobrança da dívida ativa, que desde 1991, passa dos R$ 77 milhões, com juros e correções. Ano passado, a arrecadação da prefeitura ultrapassou R$ 157,7 milhões.
Nas contas de gestão, o Tribunal de Contas avalia os atos administrativos e a gerência de recursos públicos praticados pelos administradores e demais responsáveis, bens e valores dos órgãos e entidades municipais. Já nas contas de governo, analisa as condutas dos prefeitos no exercício das funções políticas de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas.