O repasse dos recursos provenientes do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), no próximo ano, para Sinop, deve ter queda. De acordo com secretário municipal de Finanças, Teodoro Lopes, o Dóia, serão 4% a menos que o ano vigente. “Não tenho o número exato, mas a estimativa de perda é de cerca de R$ 5 milhões (ano)”, disse, ao Só Notícias. “Já entramos com recurso preliminar. O índice deve diminuir e chegar em até 2,8%”, completou. O secretário também afirmou que aguarda o prefeito Juarez Costa chegar de viagem para acionar a justiça, assim como alguns municípios estão fazendo na tentativa de não perder recursos.
A publicação dos Índices Percentuais Definitivos de Participação dos Municípios (IPM) no produto da arrecadação ICMS foi feita na semana passada. A definição é feita anualmente.
A Secretaria de Fazenda diz que a participação do IPM é composta de 75% pelo Valor Adicionado (VA) pelo município, informação levantada pela Sefaz; 11% pelo coeficiente social, e 5% pelas Unidades de Conservação e Terras Indígenas (UCTI), ambos indicados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan-MT). A população e a receita própria dedicam 4% cada um, restando o último 1% para a área do município, números apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em Rondonópolis, por exemplo, o prefeito, Percival Muniz (PPS), ameaçou acionar o Estado na Justiça sobre a ilegalidade no processo de divisão e de repasse. Em cálculo preliminar, o município estima perder aproximadamente R$ 4,5 milhões.
Em decisão judicial, Cuiabá conseguiu com que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) fique proibida de publicar no Diário Oficial do Estado o IPM definitivo, referente a 2013. Se ocorrer estará sem efeito.