O secretário municipal de Trânsito de Sinop, Júlio Dias, deve se pronunciar o sobre o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Táxis após retornar da 75ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte Urbano e Trânsito no Rio Grande do Sul. O evento começou hoje e vai até amanhã. “Ainda vou tomar conhecimento [do relatório] para poder me manifestar”, disse, ao Só Notícias.
No documento, apresentado na segunda-feira (27), a CPI fez quatro recomendações à pasta. Uma delas, é em relação aos protocolos de pedidos de permissão para atuar na área, que seriam feitos de maneira aleatória e “não ficando claro o princípio da isonomia na administração pública”. “A comissão recomenda que um cadastro único, informatizado, de requerentes de permissões da exploração de pontos de táxis seja criado, para que não haja favorecimento ou supostos favorecimentos aos novos permissionários”.
Em outra, é tratada a impressão dos vereadores diante das visitas in loco. Segundo o relatório, foram “detectados diversas irregularidades praticadas pelos permissionários, principalmente ao que rege o artigo 15 da lei municipal 884/2005”. Os legisladores pedem que a pasta apure cada caso.
Conforme Só Notícias informou, além das recomendações, a CPI apontou no relatório que constatou pelo menos 30% das vagas existentes nos pontos de táxis ocupadas por terceiros e não pelos verdadeiros donos das concessões.