O secretário de Governo, Ivanildo Vieira, contestou o posicionamento do vereador Fernando Assunção que criticou a inclusão extra-pauta do Projeto de Lei Complementar 09/2011, da prefeitura, que incluiu novos bairros na cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e os valores. Ivanildo disse, ao Só Notícias, que o projeto foi discutido na reunião do colegiado de líderes, que ocorre todas segunda-feiras pela manhã, e debate os projetos que serão incluídos na pauta de votação.
“Não entendo o posicionamento do vereador pois na votação do requerimento para que o projeto entrasse exta-pauta e na votação do projeto ele não se manifestou contrário, ele concordou com a aprovação. Ele não se manifestou contra e nem se posionou”, disse.
Ivanildo também disse que os novos bairros foram incluídos no código tributário porque ainda não tinham valores das taxas cobradas nesses bairros. “Tem que se obedecer o código tributário, pois esses bairros ainda não tinham taxa. E também o projeto para ir para pauta teve aprovação do jurídico da prefeitura e também da câmara”, mencionou.
Conforme Só Notícias já infomou, Assunção considera “inconveniente e desrespeitoso com a sociedade”, inserir extra-pauta e votar em primeira e única votação um projeto desta relevância que mexe diretamente com o orçamento familiar de muitas pessoas.
Os bairros a serem inclusos e os valores cobrados por metro quadrado são: Residencial Sabrina II (R$ 11,70), Jardim Tarumãs (R$ 16,20), Veneza (R$ 12,99), Chácara de Lazer Boa Esperança (R$ 2,50), Aquarela Brasil Residencial – 3ª etapa (R$ 23,35), Chácara de Lazer Boa Vista (R$ 2,50), Residencial Shalom (R$ 2,50), Residencial Bella Suíça II (R$ 18,58), Residencial Sabrina (R$ 11,70) e Residencial Sebastião de Matos I e II (R$ 8,65).