O relatório final da Comissão de Educação da Câmara, que investigou as denúncias de superfaturamento no transporte escolar feitas pelo ex-funcionário da Secretaria de Educação, Sindvaldo Domingos Lopes, deve ser divulgado esta semana. A previsão foi feita, ao Só Notícias, pelo relator, vereador Fernando Assunção (PSDB). “Convocamos os membros (vereadores), esta semana, para fechar o relatório, que agora foi encaminhado para a secretaria legislativa. Até, no máximo, sexta-feira, será divulgado”, afirmou.
O relator, entretanto, não adiantou detalhes sobre o teor do documento e quais serão os apontamentos feitos pela comissão. “É um trabalho bem complexo e tem aproximadamente 800 páginas. Este relatório gera responsabilidades para os gestores. Nosso papel é trabalhar de forma legal, então, por este motivo, vamos apresentar no decorrer da semana com as devidas provas e responsabilizações”, explicou Assunção.
Nos próximos dias, o relatório final também será encaminhado para o Ministério Público Estadual que o analisará e poderá, posteriormente, ingressar com uma ação civil por improbidade, caso sejam constatadas irregularidades.
Conforme Só Notícias já informou, o último a dar esclarecimentos foi o diretor de uma empresa de transportes que presta serviços para a prefeitura. Segundo o presidente da comissão, Hedvaldo Costa (PSB), “o diretor negou qualquer irregularidade e apontou a existência de duas planilhas em 2011, uma para as rotas fixas e outra para os ônibus especiais, que levavam alunos para atividades extra-classe. Refutou que tenha transportado fieis de uma igreja com dinheiro da prefeitura também”, informou.
Segundo o parlamentar, o diretor ainda apontou “prejuízo” com o transporte escolar municipal, uma vez que, segundo ele, no ano passado, Sidivaldo teria mandado diminuir a quantidade de ônibus disponíveis. “Onde dois ônibus transportavam 35 alunos, cada, apenas um começou a transportar 70, por exemplo. Isso ainda vamos apurar, mas, se for verdade, está errado, porque os alunos não podem pagar o pretexto de se economizar”, ressaltou Hedvaldo.
A partir de agora, os vereadores devem se reunir internamente para discutir os termos do relatório, que será finalizado até o dia 12 de maio, após análise dos documentos e vídeos obtidos durante a fase de oitivas. Caso haja entendimento, os parlamentares também não descartam pedir a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Para “sair do papel”, a CPI precisaria de cinco assinaturas. “Quando o relatório sair, teremos que discutir com a Casa. Caso seja necessário, podemos, sim, propor a CPI”, afirmou o relator, Fernando Assunção (PSDB).
O prefeito Juarez Costa recusou o convite para prestar depoimento, sem ter, sequer, respondido a câmara. Primeiro, se posicionou por nota enviada à imprensa repetindo que, em março, quando “tomou conhecimento das supostas irregularidades que estariam sendo cometidas no setor de transporte escolar, determinou ao Departamento de Controle Interno que iniciasse uma auditoria nos contratos referentes àquela situação. O prefeito não atenderá o convite feito pela câmara, haja vista entender que o Ministério Público e Judiciário já estarem averiguando e imediatamente tomarão as medidas necessárias cabíveis no caso de confirmação da denúncia”.
Mas, na prática, o Ministério Público já está investigando o caso bem antes de Juarez "pedir". Tanto que em fevereiro a promotoria já mandou a prefeitura se explicar e encaminhar documentos para apurar as denúncias. O prefeito recusou convite de se explicar na câmara para evitar que tenha mais desgaste político com o caso.
O denunciante aponta que haveria duas planilhas e em uma era feito lançamento de quilometragem a mais, sem que os ônibus tenham rodado a quantidade registrada, mas a prefeitura teria feito pagamento. Ele disse que os desvios seriam de R$ 70 mil.