A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) divulgou, ontem, o Índice Definitivo de Participação dos Municípios (IPM) para os repasses referentes à arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), em 2012. No decreto publicado no Diário Oficial do Estado, o índice para Sinop foi de 2,7, retração de 0,4 em relação a este ano, que é de 3,1. Na prática, a cidade receberá menos do repasse.
Na publicação do índice preliminar em julho, quando as prefeituras tiveram tempo para recorrer, o índice apresentado para Sinop foi de 2,8. A prefeitura chegou a contratar uma empresa de consultoria para reavaliar os cálculos do governo, a fim de reivindicar aumento no percentual, caso constatada possibilidade. No entanto, houve decréscimo.
Levantamento da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) aponta que de janeiro até junho deste ano, os repasses relativos ao ICMS para Sinop totalizaram R$ 14,9 milhões. Em janeiro foram R$ 2,4 milhões; fevereiro R$ 2,3 milhões; março R$2,6 milhões; abril R$ 2,9 milhões; maio, R$2,7 milhões e junho, R$2,9 milhões.
Mas não foi apenas Sinop que teve redução. Na portaria publicada, para Cuiabá o índice final é de 14,4 (-3); Rondonópolis 5,9 (-0,9); Várzea Grande 4,4 (-0,6); Sorriso 3 (-0,5); Lucas do Rio Verde 2,5 (-0,7) e Nova Mutum 2,2 (-0,2) e Alta Floresta 0,9 (-0,1). Uma das explicações para as reduções, seria o anúncio do governo em relação a Lei Orçamentária Anual (LOA) que está sendo elaborada, cujo valor deve ser apresentado menor do que o já aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de R$ 13,3 bilhões, na Assembleia Legislativa.
Este mês, o secretário adjunto de Receita Pública da Fazenda, Marcel Souza de Cursi, disse que o valor apontado da LDO não deve ser cumprido em 2012, devido a crise internacional e previsão manutenção do orçamento no país, entre outros. O projeto da LOA deve ir para votação na Assembleia Legislativa em setembro.
Conforme Só Notícias informou, a participação do IPM é formada de 75% pelo Valor Adicionado pelo município, informação levantada pela Sefaz; 11% pelo coeficiente social e 5% pelas unidades de conservação e terras indígenas (UCTI), ambos indicados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan). A população e a receita própria dedicam 4% cada um, restando o último 1% para a área do município, números apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).