O procurador-geral da prefeitura, Ivan Schneider disse, em entrevista ao Só Notícias, que a ação popular proposta pelo presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Sinop, Marcos Antônio Alves, para a suspensão dos efeitos de três decretos vigentes, foi “irresponsável” e individualista. A decisão favorável à solicitação da entidade foi definida no último dia 12, pelo juiz Mirko Vincenzo Giannotte. À época, o município estava com grau de risco de contágio da Covid considerado moderado e, hoje, está alto.
Para o procurador, desde o início do ano, o executivo vinha tomando conjunto de medidas assertivas para combater a doença, mantendo equilíbrio entre saúde e economia, que foram prejudicadas com a ação promovida. Schneider acrescentou ainda que, somente com este ‘pacote’ de ações, é possível ter combate efetivo da doença, sendo necessário, por exemplo, tomar atitudes eficazes, atreladas a decretos, gestão de fluxo de estoque, vacinas, dentre outros pontos.
“Quando existe uma interferência externa, que por motivos políticos ou escusos, olhando somente para os próprios interesses individuais, quebra esse ciclo de ações conjuntas positivas, infelizmente tende a prejudicar todo o trabalho de uma população e da prefeitura nesse combate a Covid”. “Quando eu cito esse exemplo, é o fato que aconteceu em Sinop, de uma ação judicial provocada pela CDL, que infelizmente de forma irresponsável levou ao judiciário a interpretação que os decretos vigentes estavam prejudicando a economia noturna”, apontou.
Schneider lembrou que, com a decisão de suspensão, todas as restrições ‘caíram’, mas a prefeitura conseguiu, por exemplo, a retomada de medidas de biossegurança e limitação de pessoas nos estabelecimentos. “Após uma intervenção do município junto ao judiciário, o juiz voltou atrás e acabou deixando suspenso apenas o toque de recolher e o fechamento do comércio em determinado horário noturno”, pontuou.
No entanto, entre a decisão do judiciário e volta de alguns trechos dos decretos, foram cinco dias (12 a 17 de maio) e, neste período, não havia qualquer medida a ser seguida. Desde então, houve aumento de casos (positivos), além de mudança na classificação de risco, de acordo com relatório divulgado pelo governo do Estado semanalmente. Com isso, para Schneider, o momento atual no município pode ser reflexo da suspensão das restrições.
“As pessoas estavam livres para transitar e funcionar com seus estabelecimentos sem a limitação de horário”. “Essa ação da CDL foi individualista, não olhou para o todo e para a comunidade. Muita gente defende e pensa no coletivo, tem o senso comunitário, diferentemente do que a CDL acabou atuando, porque essa ação fez com que não exista limite de horário. Sinop saiu de um estágio moderado de contágio da Covid e agora estamos numa classificação de alto, e provavelmente sim, é um reflexo dessa ação da CDL, somada a irresponsabilidade de algumas pessoas”, disparou.
O procurador ainda confirmou que o município já recorreu junto ao Tribunal de Justiça, para que a decisão seja revista, e agora é aguardada decisão. Sem esta revisão do tribunal, o executivo fica impedido de definir novas determinações de combate ao avanço da doença. Caso descumpra, haverá aplicação de multa imposta na decisão do magistrado anteriormente.
“Recorreu buscando que reveja essa decisão que suspendeu o toque de recolher e o horário de fechamento do comercio”. “Todos os municípios em volta de Sinop quando viram o aumento do contágio e a diminuição de disponibilidade de leitos de UTIs, puderam editar novas normas restringindo os horários. Em Sinop, não pôde ser assim porque o judiciário, através do pedido da CDL, interferiu. Tudo que a gente vem buscando, que é não ter uma interferência do judiciário, ocorreu agora. Com isso, o município não pode editar nenhuma nova norma porque está impedido por decisão judicial, sob pena inclusive de ser multado em R$ 100 mil por dia caso edite normas”, completou.
Outro lado
Procurado por Só Notícias, o presidente da CDL, Marcos Antônio Alves, negou que a atitude tenha sido irresponsável. “Não vejo de forma nenhuma. Eu pedi que todos seguissem os protocolos porque, no ano passado, na gestão da prefeita passada, fomos referência a nível nacional com o comércio todo aberto, então o que falta da prefeitura é fiscalização mais árdua e atendimento da maneira certa”, declarou.
Marcos ainda foi enfático ao dizer que é necessário fiscalizar aqueles que cometem abusos. “Bares, festas particulares em chácaras. Ano passado, ficamos o ano inteiro com o comércio aberto, porém com os índices baixos de contaminação, considerando cidades do Estado que foram muito restritivas e tiveram índices maiores que os nossos. Não vejo irresponsabilidade nenhuma da minha parte, tanto é que o juiz acatou”.
Ele ainda confirmou que a CDL e outras entidades buscaram, mas não houve diálogo por parte da prefeitura. “Por várias vezes tentamos entendimento junto a prefeitura através de ofícios, para entrar em um consenso. A prefeitura não ouviu ninguém por parte dos restaurantes nessa questão. Temos ofícios protocolados, mas não foram atendidos para entrarmos num entendimento. Por isso, foi necessária uma ação. Não recebemos resposta negativa, nem positiva, o melhor de tudo seria o diálogo, e a última alternativa era entrar na justiça”, expôs.
