O presidente da câmara, Ademir Bortolli, reforçou, há pouco, que a decisão final da suspensão da cobrança da taxa de coleta do lixo caberá à prefeita Rosana Martinelli e que, hoje, os vereadores cobraram, por unanidade, que seja suspensa. “Algumas pessoas entenderam que a taxa já está suspensa e não é isso que aconteceu. Gostaria de falar para a população que é um ofício solicitando a suspensão da taxa e não foi suspensa ainda. Depende da prefeita”, apontou.
De acordo com o presidente, o legislativo pede uma revisão dos valores lançados já que está havendo uma diferença grande de valores inclusive de imóveis vizinhos. “Há diferenças na cobrança de taxa para pessoas que moram na mesma rua e algumas empresas extrapolou os valores. Tem estabelecimentos (comerciais) que estão pagando R$ 7 mil, outros R$ 10 mil. Pedimos que seja o que a empresa responsável pela reciclagem cobra e não que a prefeitura lucre em cima”, acrescentou. Bortolli disse que a câmara aguarda resposta da prefeitura.
O pedido é para suspender a taxa, que vence mês que vem juntamente com o IPTU, e seja feito estudo minucioso acerca dos critérios utilizados quanto à cobrança e os valores lançados. A prefeitura prevê arrecadar R$ 11 milhões. A lei criando a taxa foi encaminhada, pela prefeitura, em 2015, na gestão do ex-prefeito Juarez Costa (MDB) e, agora, a prefeitura está colocando em vigor.
As taxas variam de um estabelecimento comercial para outro e o tamanho. Em uma empresa de serviços industriais a taxa é de R$ 7 mil. Em outra, na avenida dos Tarumãs, a taxa é de R$ 2,9 mil. Para uma empresa no setor de prestação de serviços, na área central, por exemplo, a taxa de lixo é de R$ 1,6 mil. De uma loja de produtos variados, na avenida das Embaúbas, a fatura é de R$ 1 mil.
Para residências é outro valor. Em uma, no Jardim Jacarandás, são R$ 231. Para outra casa, no setor residencial Norte (centro) o lançamento da taxa foi de R$ 235. Em uma residência no bairro Belo Horizonte a cobrança é de R$ 13.
Com base na lei elaborada pela prefeitura, em 2015 e aprovada na câmara (legislatura passada), foram fixados seguintes valores para cobrança da taxa de lixo
Tabela A – Serviço Residencial
1. Coleta de duas vezes por semana, por m² de área construída com imóveis à partir de 90 m² (noventa metros quadrados) – 4,00 % UR/mês;
2. Coleta de três vezes por semana, por m² de área construída com imóveis à partir de 90 m² (noventa metros quadrados) – 4,5% UR/mês.
3. Coleta de quatro vezes por semana, por m² de área construída com imóveis à partir de 90 m²(noventa metros quadrados) – 4,9% UR/mês.
4. Coleta de cinco vezes por semana, por m² de área construída com imóveis à partir de 90 m² (noventa metros quadrados) – 5,3% UR/mês.
5. Coleta seis vezes por semana, por m² de área construída com imóveis à partir de 90 m²(noventa metros quadrados) – 5,8% UR/mês.
Tabela B – Serviços Não Residencial
1. Coleta três ou mais vezes por semana, por m² de área construída:
a) Até 200 m² – 7,00% UR
b) De 201 m² a 500 m² – 9,00% UR
c) De 501 m² a 1.000 m² – 10,00% UR
d) Acima de 1.001 m² – 12,00% UR
2. Coleta até duas vezes por semana, por m² de área construída:
a) Até 200 m² – 5,90% UR
b) De 201 a 500 m² – 7,00% UR
c) De 501 a 1.000 m² – 9,00% UR
d) Acima de 1.001 m² – 10,00% UR
Tabela C – Taxa Mínima Área Residencial
a) até 90 m² – 5,00 UR
Tabela D – Taxa Social Área Residencial
a) 3,00 UR
UR valor de R$ 2.63 (Dois Reais e sessenta e três centavos).
(Atualizada às 17:46h)