A prefeitura vai protestar mais de quatro mil contribuintes que possuem algum tipo de débito em tributos municipais. Os inadimplentes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) terão os títulos protestados e homologados no dia 31 de outubro no cadastro do cartório de protestos. Se não houver pagamento, o nome será inserido nos registros de inadimplentes como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e o Serasa.
Ao todo, a administração espera receber cerca de R$ 1,4 milhão dos devedores, referentes ao exercício 2012. O secretário Municipal de Finanças e Orçamento, Teodoro Lopes, explicou, ao Só Notícias, que com o protesto houve melhora no recebimento do imposto.
“Esta política está sendo implantada desde abril e recebemos, até julho deste ano, aproximadamente R$ 900 mil a mais do que todo o ano passado. Então melhorou o recebimento da dívida ativa por causa do protesto. O inadimplente tem que ver que, se a prefeitura não recebe, não é possível realizar os serviços de competência do Executivo. Para quem não paga, haverá medidas legais”.
Os devedores mais antigos foram os primeiros a ter os nomes protestados. A prefeitura informou que já foram negativados os inadimplentes de 2010, 2011 e agora os de 2012.
Os interessados em renegociar estas dívidas deverão procurar a Setor de Cobranças da prefeitura, localizada na avenida das Embaúbas, no centro. A prefeitura informou que é possível parcelar os valores.
(Atualizada às 10h)