A prefeitura de Sinop confirmou que realizará audiência pública nesta terça-feira para apresentação e discussão do (PLDO 2026) e avaliação do Plano Plurianual (PPA 2022/2025) referente ao exercício do ano passado. Previsto para iniciar às 09, a apresentação ocorrerá no plenário da Câmara de Vereadores, será aberta à população e, também, transmitida, ao vivo, pelos canais oficiais do município.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e visa apontar as metas e prioridades do governo, delimitando o que será possível realizar no ano seguinte. Essas diretrizes orientam a elaboração da LOA, baseando-se no que foi estabelecido pelo PPA. Secretários municipais e equipes técnicas da prefeitura participarão.
Os interessados também poderão fazer sugestões e apontamentos, mediante inscrição em ficha correspondente na abertura do evento. A manifestação dos participantes será após a exposição realizada pela unidade gestora responsável. Segundo a legislação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e compreenderá as metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento”.
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias será encaminhado para a Câmara Municipal para apreciação.
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