A prefeitura envia às comissões da Câmara de Vereadores, hoje, a Lei Orçamentária Anual de 2015 estimando a receita bruta em pouco mais de R$ 449 milhões. O aumento é de 23,5% em relação ao aprovado para este ano, cerca de R$ 364 milhões. O secretário de Finanças e Orçamento, Teodoro Lopes, o Dóia, já atribuiu a expectativa de incremento ao aumento de impostos próprios e também a espera de outros, que vem sendo traçados pelo governo. A secretaria municipal de Saúde ficou com a maior fatia, R$ 70 milhões (Fundo de Saúde), seguida da de Obras com R$ 55 milhões e Educação com R$ 35,3 milhões (e ainda mais R$ 37,8 milhões para o fundo de manutenção).
A lei mostra que pela administração direta, a secretaria de Finanças vai receber R$ 14,9 milhões; Assistência Social R$ 8,7 milhões (e ainda mais R$ 1,6 milhões para o fundo de habitação; Administração R$ 7,1 milhões; Esportes e Lazer R$ 6,17 milhões; Indústria e Comércio R$ 6,14 milhões; Trânsito R$ 4,5 milhões; gabinete do prefeito R$ 5,4 milhões; Governo R$ 3,9 milhões; Agricultura R$ 2,9 milhões; Meio Ambiente R$ 2,6 milhões; Diversidade Cultural R$ 2 milhões. A câmara ficou com duodécimo de R$ 10 milhões e o Procon R$ 1 milhão. No Previ o estimado é R$ 34,7 milhões.
Na mensagem do projeto, o prefeito Juarez Costa (PMDB) disse “evidenciar que a elaboração obedeceu rigorosamente às diretrizes preconizadas […] Frise-se que mantivemos o princípio da Gestão Fiscal Responsável na forma da Lei Complementar n°l01/2000, consagrada publicamente como Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF”. Apontou ainda que “despesa foi fixada no mesmo valor da receita (líquida), importando no presente Projeto de Lei em R$ 421.878.706”.
Em relatório anexo, o gestor ainda destacou que em relação à situação econômica e financeira do município, “há demonstração da dívida fundada e flutuante (valor não revelado), saldos de créditos especiais, restos a pagar e outros compromissos exigíveis; exposição da receita e da despesa”.