O prefeito interino de Sinop, Aparecido Granja, sanciona ainda hoje a lei do programa de Recuperação Fiscal (Refis), aprovado ontem pela Câmara de Vereadores. A confirmação foi feita esta manhã, em entrevista ao Só Notícias. O prefeito destacou que o objetivo da administração municipal é em oferecer um prazo maior para que os contribuintes possam quitar suss dívidas com impostos municipais. Os débitos poderão ser parcelados em até 36 vezes e ainda receber descontos ou isenção nos juros e multas.
“Quando foi lançado o Refis 1, no ano anterior, em função do momento que estavámos atravessando na economia do município, ele não teve uma adesão muito grande. Então nós estamos proporcionando, com este ato de lançar o Refis 2, oportunizando para que os contribuintes que estejam em débido com a prefeitura possam quitar seus débitos”, destacou. O parcelamento pode ser solicitado dentro de 60 dias contando a partir do proximo dia 1º. Os que devem até R$ 50 devem ficar livres e juros e multas.
Granja destacou que espera receber o valor superior ao do ano passado, quando o município teve um indíce de inadimplência de cerca de 78%. O montante total de débitos é de R$ 54 milhões, desses, R$ 28 milhões são referentes a multas, juros e correções. Outros R$ 13 milhões são de débitos anteriores a 1999, praticamente irrecuperáveis.
“Nós temos alguns segmentos que compõe o município se recuperando. Então nós acreditamos que até, por estarmos dando um prazo maior dessa vez, que começa valer a patir desta sexta-feira( 1º de setembro), oportunizando para que a pessoa tenha um prazo maior para que ela possa estar se beneficiando desse refinanciamento”, acrescenta.
Ele também ressalta que os valores recebidos serão revertidos para as áreas da saúde, educação, infra-estrutura, que ficam comprometidos com a queda na arrecadação dos tributos e repasses do Governo Estadual e Federal. “Como é a nossa função fazer receita, estar arrecadando numerário para fazer frente as despesas do município, é importante esse programa. E nós pedimos que a população compareça à prefeitura a partir de sexta-feira, para que possam estarem fazendo seus projetos e propostas para quitação de seus débitos”, salientou.
Para aderir ao Refis o contribuintes deve estar em dia com as contas referentes a 2006. Quem optar em fazer o pagamento de seus débitos à vista terá desconto de 100% sobre o valor da multa e dos juros. Em três parcelas o desconto será de 90%. Os munícipes ainda poderão parcelar suas dívidas em 6, 12, 18, 24, 30 ou 36 vezes, tendo os respectivos descontos de 80, 70, 60, 50, 25 e 0% nos juros e multas.
“É um programa muito bom, realmente está contribuindo para que a pessoa venha saldar seus compromissos junto ao município e com isso ficar zerado na sua dívida existente”, concluiu.