A câmara votará hoje à noite, o projeto do orçamento anual do município que será de R$133 milhões – cerca de 8% a mais que o deste ano. Só Notícias apurou que para a previsão da receita de 2008 foram observadas as alterações da legislação tributária, os incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico e vegetativo, sua evolução nos três últimos exercícios e a arrecadação até o mês de julho de 2007. Para o ano que vem, a expectativa é que a receita fique em R$100 milhões para a administração direta; R$12,8 milhões serão para o Previ-Sinop e R$19 milhões para o SAAES (Serviço de Água e Esgoto).
A maior fonte de arrecadação dos impostos municipais é o IPTU, seguido por IRRF, ITBI, ISS, taxas e contribuição de melhorias. As receitas próprias, destes impostos, deverão gerar R$22,8 milhões e representam 17,15% do orçamento previsto. As transferências do Estado e União devem chegar a R$80,7 milhões e representam 60,66% do orçamento. Somente de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) Sinop deve receber R$16,5 milhões. A Cota-parte do ICMS vai ficar em torno de R$25 milhões.
As despesas foram fixadas considerando os percentuais estabelecidos para Educação, Saúde e o limite de despesas com pessoal. As despesas da administração direta devem ficar em R$100 milhões, sendo que, deste, a Câmara Municipal deverá receber R$4,2 milhões e o poder Executivo R$96 milhões. Já a administração indireta deve gastar R$32,7 milhões. Para a Educação, será destinado um percentual de 25,79%, em torno de R$30 milhões. Para a Saúde, serão destinados 24,3%, algo em torno de R$25 milhões.
A LOA, junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual, constituem um conjunto integrado de instrumentos de planejamento, criados pela Constituição Federal de 1988, compreendendo as metas e prioridades da administração pública municipal, dispondo sobre alterações na legislação tributária e estabelecendo a política de aplicação das agência financeiras oficiais de fomento.
O projeto passará por três votações na câmara e deverá receber emendas dos vereadores. Uma audiência pública será realizada amanhã à tarde, no plenário da câmara, para que a sociedade organizada aponte sugestões e fique ciente de como será feita a aplicação dos recursos públicos, informa a presidente Sinéia Abreu.
Ainda na sessão de hoje, extra-pauta, será votada autorização para prefeitura e câmara contratarem ‘controladores de orçamentos’, como determina o TCE – Tribunal de Contas do Estado. “E devemos aprovar também, em primeira e única votação, projeto de lei da prefeitura que autoriza a realização de um novo Refis para quem não pagou impostos municipais no ano de 2007”, informou o primeiro secretário da câmara, José Pedro Serafini.
(Atualizada às 08:41hs)