O Ministério Público Estadual notificou, esta manhã, a prefeitura para não realizar pagamentos da equipe multiprofissional (fonaudiólogos, psicólogos, assistentes sociais e nutricionistas) do Instituto da Criança com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O promotor Pompílio Paulo Azevedo Silva Neto solicitou que a administração regularize a folha de pagamentos da Secretaria Municipal de Educação e retire os profissionais incluindo-os no pagamento com outros recursos, em razão da proibição legal, referente a Lei Federal 9.394/9.
O prazo estipulado para que a adequação é de 40 dias. A prefeitura deverá informar a promotoria se acata, ou não, a notificação, em até 15 dias.
Consta no documento que o não cumprimento da recomendação, “poderá implicar em responsabilidade administrativa. O descumprimento poderá ensejar o ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa”.
Na semana passada, os servidores denunciaram ao MP cerca de 18 profissionais que não “deveriam” estar na folha de pagamento da educação. O Sindicato dos Trabalhadores na Educação Pública de Mato Grosso (Sintep-MT) apontou o impacto na folha em torno de R$ 80 mil, por mês.
No final do mês passado, o prefeito Juarez Costa, disse que pelo menos 35 profissionais fazem parte do quadro da Associação de Pais e Alunos Excepcionais (APAE) e do Instituto da Criança. Na ocasião, ele afirmou que enquanto estiver na administração os servidores permanecem na folha. O que representa cerca de R$ 1 milhão anualmente.
Os servidores decidiram, agora há pouco, manter greve (iniciada dia 26). Hoje, os profissionais devem se reunir na câmara municipal em busca de apoio dos vereadores.