O Ministério Público Estadual abriu inquérito civil para investigar quanto a prefeitura de Sinop, ainda na gestão Juarez Costa (PMDB), gastou com a decoração natalina, no final do ano passado. Uma denúncia protocolada na promotoria pelo ex-vereador Fernando Assunção aponta que os gastos teriam chegado ao montante de R$ 600 mil. Na ocasião, o ex-parlamentar também citou irregularidades com o asfalto da avenida das Itaúbas e Júlio Campos.
A promotora responsável pelas investigações, Audrey Ility, destacou que a prefeitura somente prestou informações sobre as supostas irregularidades envolvendo o asfalto das avenidas, “deixando de esclarecer os fatos atinentes aos altos gastos com a decoração natalina, sequer informando se o valor citado realmente foi gasto”. Audrey também considerou as informações divulgadas pela mídia de que os recursos para decoração “em tese, teriam sido ‘desviados’”.
A promotora determinou a expedição de um novo ofício à prefeitura, solicitando informações sobre os valores gastos para a decoração e festejos natalinos, “indicando os procedimentos licitatórios correlatos”. Audrey também quer que seja especificado, “de forma individualizada, quais foram os serviços contratados e o valor correspondente”. Por fim, a prefeitura deverá indicar quem ocupava o cargo de secretario de Cultura na época, com qualificação completa e atual lotação.
O prazo para resposta é de 30 dias. A data limite para conclusão do inquérito não foi divulgada.
Conforme Só Notícias já informou, a Comissão Especial de Sindicância instaurada pela secretaria municipal de Administração concluiu os trabalhos de apuração de supostas irregularidades na aplicação de recursos de incentivo à Cultura e, de acordo com a assessoria da prefeitura, sugeriu a instauração de um processo administrativo disciplinar. As informações da apuração não foram divulgadas e foram encaminhadas para a procuradoria Jurídica do município, que terá prazo de 10 dias para verificar se os procedimentos necessários foram seguidos. Após o parecer, os relatórios serão enviados ao gabinete da prefeita Rosana Martinelli, que terá mais 20 dias para analisar a documentação.
Se acatada a sugestão, o processo administrativo deve ser instaurado e montada uma nova comissão que irá verificar os levantamentos da sindicância. De acordo com a Secretaria de Administração, este é o procedimento padrão adotado em todos os casos de denúncias na administração pública.
A ex-secretária de Cultura, Letícia Vieira, deixou o cargo de diretora de Cultura, há cerca de dois meses, após ter sido protocolada denúncia no MPE, sobre as supostas irregularidades na contratação de empresas que realizaram trabalhos durante as apresentações natalinas, no ano passado. O proprietário da empresa contratada seria um dos conselheiros nomeados na gestão passada. É investigado também o gasto dos R$ 600 mil investidos na decoração e projetos natalinos, não houve a publicação de edital para empresas e pessoas físicas concorrerem ao processo licitatório.
Na última semana, procurada por Só Notícias, Letícia Vieira disse que ainda não foi notificada do encaminhamento do relatório da comissão de sindicância. “Vou procurar me informar sobre o assunto. Ainda não tenho conhecimento deste encaminhamento”, declarou na ocasião.