O Ministério Público Estadual (MPE) também investigará o caso dos remédios vencidos encontrados no almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde. O processo foi instaurado ontem e não foi estabelecido um prazo para as investigações.
A promotora Audrey Ility quer saber “as causas da não utilização em tempo hábil desses medicamentos”. Segundo a portaria, há informações de que a Central de Apoio Logístico em Saúde de Sinop (CALS), onde os remédios foram encontrados, estaria em situação irregular.
“Há informação de que a CALS não possui inscrição no Conselho Regional de Farmácia (CRF–MT) e, em razão disso, também não possui alvará sanitário. O decreto que instituiu a aludida central prevê que o gerenciamento e armazenamento dos materiais em estoque deve ser eficaz e seguro, para efetivo controle de distribuição e atendimento às unidades de saúde do município".
Segundo a promotora, “os fatos narrados nos autos, além de serem passíveis de caracterizar afronta aos princípios da administração pública – e aos princípios instituidores da referida central – também podem caracterizar dano ao erário municipal”.
O MPE deu um prazo de 30 dias para a prefeitura prestar informações detalhadas sobre o caso. A câmara também foi notificada e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) deverá encaminhar uma cópia da investigação realizada.
Conforme Só Notícias já informou, o atual secretário de Saúde, Francisco Specian, prestou depoimento na semana passada e evitou culpar o ex-secretário Mauri Rodrigues de Lima, ao ressaltar que não sabe “o que aconteceu no passado, pois eu não estava lá dentro”. Specian lembrou que tentou trocar os medicamentos com outros municípios, logo que chegou na secretaria, em março deste ano.
“Minha equipe técnica alertou sobre os medicamentos quando assumi a pasta. Não foi medido esforços para tentar trocar com outros municípios, mas não foi possível por dois motivos. Primeiro porque cada município já tem sua própria cota de remédios. Segundo, porque estes antibióticos que venceram já estavam sendo substituídos. Nenhum médico receita mais”.
Mauri ainda deve ser convocado para prestar sua versão sobre o caso à CPI.