O prefeito Nilson Leitão anunciou, hoje de manhã, em entrevista coletiva, que encaminha ainda hoje ao Poder Legislativo o projeto que concede 10% de aumento para os cerca de 3 mil funcionários públicos municipais. O percentual, conforme Só Noticias informou, ontem, em primeira mão, foi definido esta semana após o prefeito receber estudo de impacto financeiro.
A atual folha do funcionalismo é de R$4.036,500 milhões e, com o acréscimo, passará para R$4.440.150 milhões. Segundo Leitão, o percentual oferecido está dentro das condições financeiras do município, e não acarretará em problemas financeiros a maior cidade da região. Conforme ele, a Lei de Responsabilidade Fiscal não deixará de ser cumprida. “Chegamos a 10% e está dentro de um valor providencial que a prefeitura tem condição de pagar. A prefeitura chegou no cáculo devido as reposições. 4,5% é exatamente a de 2007 e o restante são dados levantados pelo mercado. Existiu também uma perda salarial antes do nosso mandato, que estamos repondo nestes anos”, declarou.
Os funcionários receberão o acréscimo na folha deste mês. Entretanto, prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores não serão beneficiados. “Dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal temos um limite até 51% da receita corrente líquida. Com este aumento, chegamos a 45.6%”, salientou.
Entre os critérios utilizados para o cáculo estão o impacto financeiro, orçamentário, a necessidade de suprir a defesagem de anos passados e perdas salariais. Para o presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos, Adriano Marlon, o total correspondeu as expectativas, já que intermediavam 12%.
“É um bom aumento, visto que ano passado tivemos 4,5%. Trabalhavamos com 12%, porém conscientes que trabalharíamos com índice de 7 a 10%. No ponto de vista da entidade, é aceitável para os servidores públicos”, declarou.
Até o final do ano, com o pagamento de férias e 13º, o Executivo aplicará outros R$4.440.150 milhões na economia.
As discussões sobre aumento salarial foram antecipadas, já que a resolução 22.718 publicada no último dia 28 de fevereiro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que as prefeituras têm até 8 de abril para definirem o aumento e não apenas a recomposição salarial. Posterior a isso, ficarão apenas baseado na inflação.
(Atualizada às 14h17)
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