A juíza da 6ª Vara Cível, Giovana Pasqual de Mello, remarcou a audiência para ouvir o prefeito Juarez Costa (PMDB), o ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop (SAAES), Juventino José da Silva, e de mais dez pessoas, citadas pelo Ministério Público Estadual, em uma ação de improbidade administrativa, como suspeitas de fraudar licitação para aquisição de combustíveis, em fevereiro de 2009. A audiência deveria ter ocorrido no mês passado, mas foi redesignada para o próximo dia 22. Giovana, no entanto, não informou os motivos da mudança.
Juarez, Juventino, e mais duas pessoas, compareceram ao fórum na data marcada anteriormente, porém, foram notificados da mudança. Com a redesignação da audiência, a magistrada aproveitou também para intimar o deputado estadual e ex-secretário de Finanças em Sinop, Silvano Amaral (PMDB), que deverá prestar depoimento como testemunha.
Conforme Só Notícias já informou, o procedimento licitatório teria sido na modalidade “convite” e tinha por objetivo adquirir mais de 25 mil litros de combustíveis, entre gasolina, álcool e diesel, para a autarquia. Para o Ministério Público, no entanto, o objetivo do “conluio entre requeridos” em sagrar uma das empresas como vencedora da licitação, era “retribuir a doação efetuada por esta última à campanha eleitoral para o cargo de prefeito”, que teria sido de R$ 100 mil.
A promotora que fez a denúncia, Audrey Ility, apontou ainda que os combustíveis que seriam fornecidos pela empresa totalizavam o valor de R$ 70 mil. Por tal motivo, e “em razão do valor contratado não exceder R$ 80 mil, a administração elegeu o ‘convite’ como modalidade licitatória apropriada para a aquisição”. Audrey também destacou o fato de a prefeitura ter enviado apenas o número mínimo legal de convite (três), “em que pese existirem em Sinop mais de 40 postos. É certo concluir que a finalidade não era buscar os melhores preços de combustíveis”. Na denúncia, o MP questiona as propostas das duas empresas derrotadas que teriam elevado “o valor de quase todos os seus produtos, demonstrando, com tal atitude clara intenção de frustrar a disputa e favorecer a vitória” da terceira empresa.
Uma “eventual confusão de datas” ainda foi apontada pela promotora, que cobrou esclarecimentos das duas empresas perdedoras do procedimento, que teriam supostamente “recebido seus envelopes nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2009 com data de abertura para 16 de fevereiro, sendo que a data correta seria dia 26 do mesmo mês, a qual consta ‘de forma correta’ apenas no convite da empresa vencedora”.
Na denúncia, Audrey pede que os envolvidos percam as funções públicas que estiverem desempenhando; tenham direitos políticos suspensos de três a cinco anos; paguem multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida; e sejam proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios, como incentivos fiscais, por mais três anos.
Em sua defesa, conforme consta no processo, Juarez se eximiu da culpa e alegou que “enquanto prefeito não pode ser responsabilizado por crime de responsabilidade e pela prática de improbidade administrativa, por caracterizar “bis in idem” (repetição de uma sanção sobre o mesmo fato)”, afirmando que “não teve qualquer participação nos fatos narrados, eis que apenas nomeou o diretor da autarquia (SAAES)”.
A denúncia foi recebida pelo ex-juíz da 6ª Vara, Mirko Vincenzo Gianotte, que apontou, em 2013, “sem adentrar no mérito da causa, ao menos indícios da prática de ato de improbidade administrativa”.
Em março passado, Juarez Costa foi condenado pelo Tribunal de Justiça e perdeu os direitos políticos por três anos, também por problemas apontados pelo MPE em licitações, desta vez, enquanto secretário da câmara de vereadores. Juarez e o ex-presidente, José Pedro Serafini, atual secretário adjunto na prefeitura, também foram multados em cinco vezes o valor da remuneração recebida nos respectivos cargos, quando ocorreram os fatos, além de proibição de contratar com o poder público, também por três anos. Os advogados dos citados pelo Ministério Público informaram que pretendem recorrer da decisão.
Outro lado
O ex-diretor do Saaes, Juventino José da Silva, negou possíveis irregularidades no processo licitatório e se disse “tranquilo” para responder às acusações perante à juíza. “Tudo aconteceu dentro dos trâmites legais. Enquanto gestor eu precisava comprar combustível e foi feita a licitação. Foram enviados três convite porque é o que a lei determina. O posto que venceu a licitação, inclusive, é o mesmo que vendeu combustíveis para a gestão do ex-prefeito Nilson Leitão (PSDB). A diferença é que a gente pagou mais barato do que ele pagava. Então, estou tranquilo para a audiência”.
A assessoria do prefeito Juarez Costa também foi procurada, porém, não se manifestou.