O juiz Mário Machado concedeu liminar determinando que a prefeitura de Sinop coloque em funcionamento o hospital municipal até o dia 31 de dezembro deste ano. Caso não venha a cumprir as exigências, o executivo municipal terá que arcar com multa diária de R$ 5 mil. O magistrado entendeu que a ação do Ministério Público Estadual, feita pela promotora Audrey Thomaz Ility, tem procedência. As obras do hospital tiveram início em junho de 2003, mas somente em dezembro de 2008 foram inauguradas pelo ex-prefeito Nilson Leitão. “Somente a estrutura física foi inaugurada, deixando para o atual prefeito (Juarez Costa) a tarefa de promover a aquisição dos equipamentos hospitalares necessários, bem como de arregimentar profissionais para o pleno e efetivo funcionamento do hospital e, por conseguinte, do Pronto Socorro Municipal em sua real finalidade”, descreveu, em sua decisão, Mário Machado.
Segundo o magistrado, são vários os motivos dados pelo poder público local para o não funcionamento do hospital. “Ora é a falta de recursos orçamentários, ora a inadequação do projeto de engenharia civil do prédio do hospital, ora a burocracia da lei de finanças públicas, ora a má vontade do gestor estadual ou do gestor federal, enfim, para a inércia não faltam pretextos, dos razoáveis e plausíveis aos mais insubsistentes”, descreve Machado.
O município já havia sido notificado pela promotora, porém como não cumpriu as determinações, foi acionado judicialmente. “Em 2009, o município gastou R$ 1,3 mi em publicidade oficial, bem como verbas de gabinete de secretarias e verbas de cerimoniais, entre outras não essenciais. Somente no Carnaval deste ano, o município utilizou recursos da ordem de R$ 240 mil”, descreve Audrey para justificar sua ação.
A representante do MPE ressaltou que, a expressiva quantidade de pedidos formulados pela 3ª Promotoria de Justiça Cível ao Poder Público demonstra que o sistema de saúde público local não está suprindo as necessidades. “Ampliamos o objeto do inquérito porque o Pronto Atendimento passou a servir como um verdadeiro nosocômio, inclusive com internações e, sobretudo, oferecendo um péssimo atendimento diante da demanda crescente”.
Conforme o projeto inicial, o Hospital contará com alas de consultas, internações, dois centros cirúrgicos e 11 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo sete adultos e quatro neonatal e infantil. As respectivas estruturas correspondem aos contratos e convênios celebrados com a União.