O advogado Alexandre Gonçalves Pereira espera ser notificado oficialmente pela Justiça Eleitoral, e começa a preparar recurso ao TRE para garantir a diplomação do prefeito eleito, Juarez Costa, na próxima quinta-feira, e, consequentemente, sua posse em 1º de janeiro. O recurso visa reformar a decisão do juiz João Manoel Guerra, que ontem reprovou a prestação de contas de campanha de Juarez, conforme Só Notícias informou em primeira mão, convicto que houve abuso de poder econômico com uso de combustível, pago pela Assembléia Legislativa, na campanha de Juarez. “Temos a convicção de que será revertida esta decisão. A reprovação das contas não impede a diplomação. Há como provar que não há irregularidade alguma. O que não permitiria a diplomação seria a nova decisão (na ação investigatória por abuso de poder econômico) em que pode se cassado o registro [de Juarez]”, declarou, ao Só Notícias.
Pereira diz que o juiz pode ter se baseado no mesmo parecer do Ministério Público Eleitoral, que apontou doação de vale combustível da Assembléia Legislativa para Juarez Costa fazer campanha, e decidir pela reprovação das contas. “Nos parece que o juiz entendeu que a sigla ASSL significa Assembléia Legislativa. Não há, em qualquer lugar, definição disto”, rebateu. Nos vales apreendidos pelo MP em um posto, em setembro, e que seriam distribuídos para cabos eleitorais havia a abreviação ASSL (clique na imagem para ampliá-la). A Assembléia Legislativa forneceu cópia de um vale semelhante aos que são repassados, mensalmente, para os deputados estaduais e nele consta claramente o nome, por exteno, da Assembléia Legislativa de Mato Grosso.
Alexandre Gonçalves diz que a interpretação de que ASSL ser Assembléia Legislativa não tem fundamento. Isto porque a própria ADM (empresa sediada em Cuiabá e contratada pela Assembléia para gerenciar consumo de combustível de frotas) já teria justificado o fato. “Houve uma perícia sobre o que seria a sigla e o perito foi claro que não havia como identificar aquilo. Em contrapartida, notificamos a ADM para que ela informasse o juiz o significado, bem como levar ao juiz o vale que ela fornece para a Assembléia Legislativa. Queremos saber o por quê o juiz não aceitou esta representação”, salientou, acrescentando que a ASSL trata-se de ‘ADM Suporte Social e Logístico’.
O advogado explicou que a empresa ADM fez doação de combustível, através de vales, para a campanha de Juarez Costa e a coligação comprou outros 10 mil litros, onde não há, a sigla. “A própria empresa explica o motivo onde consta em alguns vales de doação”.
O advogado classificou como “uma tentativa desenfreada do candidato derrotado Paulo Fiúza” em impedir a diplomação do prefeito eleito. Foi Fiuza quem moveu a ação de abuso de poder econômico, que motivou a apreensão dos vales. No processo há imagens de carros de cabos eleitorais abastecendo e a promotora Lais Glauce dos Santos também defendeu a reprovação. Para Alexandre Gonçalves, as provas apresentadas nos autos são inconsistentes e também não comprovam abuso de poder econômico pelo prefeito eleito.
“Provavelmente o juiz e a promotora estão sendo ludibriados por esta conduta e temerária do candidato derrotado”, disparou o defensor.
Falsificação de assinaturas
Para reprovar as contas de Juarez, o juiz considerou também que houve falsificação de assinaturas em recibos de gastos, nos balanços de despesas. O advogado sustenta não haver “indício de qualquer ilicitude”. Esta semana o MP emitiu parecer argumentando haver falsificação de assinaturas na prestação de contas. No entanto, a defesa rebate.
“A falsificação é fundamentada em mais uma tentativa [de impedir a posse de Juarez]. Foi juntada aos autos uma perícia unilateral por um perito. No entanto, em nenhum momento do processo fomos notificados para dizer sobre esta assinatura. Sequer sabemos qual assinatura que não é do Juarez para se ter idéia do tamanho da irregularidade. Não tem isto nos autos. É perfeitamente possíuvel o contador assinar pelo candidato, está na legislação. Agora, sem saber qual assinatura e nos dar o direito de defesa, qualquer decisão contrária é cerceamento.
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