O presidente da câmara, Ademir Bortoli (PMDB), instaurou uma comissão especial para investigar “indícios de irregularidades nas tarifas, no contrato de concessão e na prestação de serviços” de água e esgoto em Sinop. Em portaria, divulgada hoje no Diário Oficial dos Municípios, foram nomeados para compor o grupo os vereadores Tony Lennon (PMDB), Joaninha (PMDB), Hedvaldo Costa (PR), Joacir Testa (PDT) e Dilmair Callegaro (PSDB).
Bortoli levou em consideração a negativa, por parte do departamento jurídico da câmara, para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A justificativa para refutar o pedido foi o não preenchimento “dos requisitos elencados nas normas constitucionais e infra-legais, em especial quanto à especificidade do fato a se apurar”.
O presidente da câmara destacou que a criação de comissão especial para investigar os indícios de irregularidades “atenderá a proporcionalidade partidária na sua composição, bem como terá as mesmas condições de apurar os fatos, assim como teria uma comissão de inquérito, o que deveras não caracteriza nenhum óbice ao mister de investigação dos edis”.
Apesar de ter o nome incluído na comissão, o vereador Dilmair Callegaro, que articulou a criação, afirmou em entrevista ao Só Notícias, que “não vai aceitar uma comissão imposta, que vai reformular o pedido de CPI, dentro dos argumentos jurídicos e apresentar novamente na tribuna, nas próximas sessões. Tenho outros recursos, posso entrar com mandado de segurança (na justiça estadual). Entendo que, se estão impedindo a abertura de uma CPI, é por que possa haver irregularidades”, afirmou.
Atualmente, Dilmair está fazendo um abaixo-assinado com a população para que a CPI seja instaurada.