A concessão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, da prefeitura, para uma empresa (que vencer licitação) administrá-lo continua causando polêmica. Até ex-aliados do prefeito Juarez Costa discordam do modelo e da forma que pretende repassar o patrimônio público para a iniciativa privada administrar e cobrar as tarifas de água e esgoto. O ex-secretário de Saúde em Sinop e no Estado, Mauri Rodrigues de Lima, criticou duramente a forma com que a questão está sendo conduzida. Ele participou de duas audiências públicas e fez inúmeros questionamentos ao diretor do SAAES, Juventino Silva. Mauri alega que falta respostas, transparência, para muitos pontos centrais do processo. Ambos tiveram embate duro, na última audiência.
"Qual é o valor do patrimônio do SAAES que deve ser repassado para empresa concessionária ? Quanto vale a quadra onde está a sede, as áreas onde estão os poços ?. O diretor e a prefeitura não sabem. É um despraparo", criticou Mauri, que já foi secretário de Finanças (na década de 90), secretário de Obras em dois mandatos, comandou a Saúde, e a nível estadual a mesma pasta.
Outro "problema" que ele aponta é o primeiro processo licitatório, de 2005, para obras da rede de esgoto cujo dinheiro está disponibilizado. "A prefeitura rompeu unilateralmente contrato (com a empresa que estava fazendo obras e teria deixado de fazê-las) e que não ficou claro o prejuízo que a empresa deu. Só dizer que vai multar a empresa em R$ 2 milhões não resolve. Que prejuízo a empreiteira deu"? questionou. Mauri alega que o diretor do SAAES não respondeu a pergunta de quanto a empreiteira que fez parte das obras de esgoto recebeu e qual montante dos prejuízos.
Ele defende que não deve ser tomada qualquer decisão da personalizade juridica do SAAES, que hoje é autarquia, antes de vários questionamentos públicos sejam respondidos, principalmente do "contrato que estava em execução e foi rompido por conta de um processo administrativo que foi instaurado".
Mauri também questiona a autorização que o governo federal teria sinalizado para Sinop obter R$ 160 milhões e investir na expansão da rede de esgoto e água. "Não sabemos o valor referente a este contrato que está na conta ou o valor que está disponível e não foi liberado. A proposta de R$ 160 milhões foi apenas aprovada e não foi liberada. Se esses R$ 160 milhões foram liberados vão para o caixa da empresa que ganhar a licitação ?", questiona.
Mauri também expôs que faltam ser escalrecidas outras questões financeiras. "A direção do SAAES explicou que a dívida da prefeitura com BNDES de R$ 46 milhões para as obras de esgoto ficarão para o município pagar. Se passar a dívida para a empresa que vencer a licitação, o contrato passa a ser oneroso. E (o diretor do SAAES) manifestou publicamente que é favorável a romper contrato e devolver o dinheiro que ainda não foi gasto para o BNDES. Foram executados cerca de R$ 8 milhões".
O ex-secretário aponta que o principal objetivo da audiência, realizada há duas semanas, foi discutir a minuta do contrato da concessão, o que não ocorreu. "Não foi feito no início. Depois venceu o prazo da audiência e, no final, foram ler o objetivo principal, em desconformidade com o que prevê a legislação".
Mauri não se manifestou contrário ao modelo de concessão mas expôs que tem muitas regras que devem ficar mais claras e que a prefeitura tem um grande patrimônio que deve ser protegido. Ele considera que inicialmente poderia ser uma sociedade de economia mista com a prefeitura ficando com 51% do comando do SAAES.
Na semana passada, vereadores acionaram o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual pedindo anulação da audiência para tratar da concessão.