A Prefeitura de Sinop ainda aguarda o julgamento do recurso, pelo Tribunal do Justiça, para dar continuidade às negociações e financiar recursos para implantação da rede de esgoto. O agravo de instrumento está na pauta da 5ª Câmara Civil de hoje, mas, segundo o procurador jurídico do município, Astor Reinheimmer, dependerá do posicionamento dos desembargadores.
Na última sessão, foi pedido vistas para análise do processo e postergada a decisão. “O processo fica na pauta, dependerá do desenrolar dos procedimentos”, salientou o procurador.
O recurso pede a anulação da liminar concedida da 6ª Vara Civil de Sinop que impede o município a receber a verba, de R$ 39 milhões, do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O projeto já foi aprovado e incluído no PAC – Programação de Aceleração do Crescimento, faltando apenas a assinatura do contrato.
O juiz Mario Machado apontou suspeita de superfaturamento da obra, o que foi contestado pela prefeitura. O questionamento surgiu após uma das empresas vencedoras da licitação, a Gautama, se envolver em escândalo nacional e ser acusada de pagar propina para ser beneficiada com licitações de obras públicas.
As suspeitas de irregularidades na licitação da obra estão sendo investigadas pela Justiça Federal, mas ainda não há prazo para conclusão.