O empresário Paulo Fiúza (PV) ingressou com novo recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar assumir a primeira suplência da coligação em que disputou a eleição em 2010, que ficou com o policial José Medeiros e hoje exerce o mandato, com a saída do titular, o governador Pedro Taques (PSDB). Ele contesta a decisão monocrática do ministro Henrique Neves, que negou agravo de instrumento contra sentença do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que não admitiu recurso em ação pela nulidade da ata de convenção partidária e de registro de candidatura de Medeiros. Foi considerada inadequada a via escolhida.
Ao receber o recurso, o ministro estipulou prazo em despacho para que Medeiros e demais envolvidos se manifestem à respeito. Não há cronograma para a decisão, cuja tendência é que seja mantida. “A Justiça Eleitoral oportunizou, no momento da publicação do edital do pedido de registro de candidatura, que toda e qualquer restrição ao seu deferimento fosse apresentada para a devida apreciação. Não há falar, portanto, em ofensa a Constituição Federal, pois foram respeitados todos os direitos fundamentais invocados”, apontou, monocraticamente, Henrique.
O ministro ainda lembrou que “considerando que naquele momento a suposta fraude já existia, ao permanecer inerte, Paulo Fiúza possibilitou o trânsito em julgado da decisão que deferiu o registro, tornando, desse modo, preclusa a matéria”. Acrescentou ainda que “o agravante incorre em contradição, pois, caso considerasse que o registro de candidatura tem natureza administrativa, deveria ter arguido a questão atinente à falsidade da ata de convenção nos próprios autos do pedido de registro, e não em sede de ação declaratória de nulidade”.
Conforme Só Notícias já informou, Taques se elegeu senador, na eleição de 2010, e o empresário sinopense alega fraude na ata de registro quando Zeca Viana (PDT) deixou a primeira suplência e o policial acabou sendo colocado em seu lugar. Ele afirma que com a saída de Viana, ele foi escolhido para ser o primeiro suplente, porém, na ata de registro de candidatura, aparecia como segundo suplente e com assinaturas supostamente falsificadas.