O diretor presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos (Ager), Almiro Muller, classificou como “lamentável” a intenção do presidente da câmara, Ademir Bortolli (PMDB), em propor a extinção do órgão fiscalizador. Segundo ele, a agência encaminhou ofício à prefeita Rosana Martinelli (PR) com alguns posicionamentos sobre o assunto. “Por força de legislação federal, é imperativa a presença da Ager em locais onde há serviços delegados como é o caso de Sinop. Por enquanto, é o que posso falar sobre o assunto", afirmou.
A Agência Reguladora foi criada, em 2014, para fiscalizar e normatizar os serviços de saneamento básico, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e transporte coletivo urbano. Segundo Bortoli, a existência da agência é desnecessária e enfraquece a autonomia de fiscalização dos parlamentares.
“Com isso, os vereadores terão muito mais força de fiscalização das empresas que prestam serviços terceirizados no município. Esse poder está nas mãos desta agência e não vejo motivos para isso. Somos 15 vereadores pagos pela população para fiscalizar. Ou seja, não existe a necessidade de ter a Ager. Não existe necessidade de um órgão que usa de recursos públicos, com um monte de funcionários. Além disso, o orçamento destinado para esta agência poderá ser investido na Saúde, por exemplo. É um recurso que vai sobrar e será melhor aplicado”, disse.
As sessões na câmara serão retomadas no próximo dia 6.