Os vereadores Fernando Assunção (PSDB) e Wollgran Araújo (DEM) entregaram um novo ofício ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os contratos de alugueis da prefeitura, Fernando Brandão (PR). Desta vez, os parlamentares cobram a convocação dos servidores públicos responsáveis por fiscalizar todos os contratos firmados pelo Executivo.
Para Wollgran, eles deveriam ter sido os primeiros convocados para prestar esclarecimentos, após a câmara descobrir, por meio de laudos de empresas contratadas, que alguns imóveis locados pelo município estão com valores acima dos de mercado. “Eles são corresponsáveis por estes contratos. Então é interessante ouvir o que eles têm a dizer. É a função deles avaliar e notificar qualquer irregularidade”, explicou, ao Só Notícias.
Ontem, os dois vereadores entregaram o primeiro ofício solicitando explicações sobre a denúncia de que imóveis particulares, alugados pela prefeitura, teriam sido reformados com recursos públicos. “Muitos proprietários ouvidos pela comissão confirmaram que houve adequação nos prédios. De repente, nos chega esta denúncia, então, queremos apurar”, afirmou, ao Só Notícias, Wollgran.
São solicitados documentos que demonstrem como foram feitas as reformas e adequações realizadas em imóveis locados pela prefeitura entre os anos de 2014 e 2015, com solicitação de memorial descritivo das obras. O pedido foi entregue a Brandão, que, como presidente da CPI, deverá encaminhar a solicitação para a prefeitura.
O presidente da comissão, no entanto, ainda não se pronunciou sobre os dois pedidos. Ainda esta semana, os responsáveis pelos laudos serão chamados para explicar quais critérios foram utilizados nas avaliações. Há possibilidade de confrontação com os avaliadores contratados pelos próprios locadores, que teriam apontado valores diferentes para os imóveis. A data das novas oitivas ainda não foi definida.
Conforme Só Notícias já informou, esta semana, os últimos dois proprietários de imóveis foram ouvidos pela comissão. Na sexta-feira (13), outros três donos de prédios locados para a prefeitura prestaram depoimento. Todos negaram recebimento de qualquer propina pelos contratos.
Os laudos feitos por empresas contratadas pela câmara apontaram diferenças consideráveis de valores pagos por vários imóveis. As diferenças variam de um imóvel para outro. Em um, por exemplo, a diferença chega a ser de 50%. Mas há outros imóveis que estão dentro dos valores de mercado. A comissão apura suspeitas que os preços de determinados imóveis não estariam de acordo com o valor atual de mercado e já recebeu cerca de 53 laudos apontando as diferenças. A comissão tem até o dia 28 de maio para apresentar o relatório final.
Os gastos anuais da prefeitura com aluguéis de 59 imóveis são de aproximadamente R$ 5 milhões.