A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para apurar indícios de irregularidades nos procedimentos relacionados à Lei de Incentivo ao Esporte terminou. Ontem à tarde, durante a 16ª sessão ordinária, o relator, vereador Ícaro Francio Severo (PSDB) apresentou o relatório final da investigação que foi assinado por todos os membros. A principal recomendação aponta a necessidade de substituir a Lei de Incentivo ao Esporte por um Fundo Municipal de Esporte. Ícaro destaca que o fundo é mais prático, menos burocrático e, conforme os relatos dos atletas e professores, que funciona muito bem em municípios como Sorriso, Rondonópolis e Campo Verde.
Dentre as 14 recomendações é sugerido alterar a lei existente, de forma que os procedimentos fiquem mais organizados e claros, como: exigência de paginação dos projetos apresentados; que os despachos das Comissões sejam documentados; que os membros se reúnam para as decisões, entre outras.
A comissão foi instaurada após a solicitação do vereador Tony Lennon (MDB), que recebeu denúncias e documentos que, segundo ele, demonstravam indícios de irregularidades em dois projetos: um da Associação Atlética Sinopense de Handebol de Sinop (AASHb) e outro da Associação Norte de Karatê (Anorka).
A comissão autuou e analisou 44 volumes que somam 10.716 páginas com cópias de projetos que foram apresentados – na extinta secretaria municipal de Esportes e na atual Gerência de Esportes – entre os anos de 2008 e ano passado. 23 pessoas foram chamadas para prestar esclarecimentos, sendo todas elas ligadas ao Esporte direta ou indiretamente – presidentes ou membros de associações, membros das Comissões Técnica e Analítica que aprovam ou reprovam os projetos, atletas, motoristas, servidores, além de ex-secretários do Esporte.
Também constam pareceres de aprovações ou reprovações dos projetos e prestações de contas das equipes. O relator identificou várias falhas materiais, como ausência de assinatura de membros nas aprovações ou reprovações dos projetos, datas divergentes ou inexistentes em documentos, ausência de paginação dos projetos apresentados, entre outros.
Ícaro também chamou a atenção para o fato de os membros das comissões não se reunirem para deliberar a aprovação ou reprovação dos projetos. “As análises são feitas em locais aleatórios, geralmente no local de trabalho dos membros. Não existe um calendário para essas reuniões e as deliberações não são documentadas em ofícios ou atas”, disse, através da assessoria.
O relator afirmou que todas as oitivas foram assistidas na íntegra e relatadas no corpo do relatório, de forma que, conforme as informações eram trazidas pelos depoentes, a Comissão fazia os contrapontos baseados na legislação.
Todos os documentos, juntamente com o relatório e com os apontamentos da Comissão Parlamentar de Inquérito, serão enviados para o Ministério Público Estadual, prefeitura e câmara.
Além de Ícaro e Tony, participaram da CPI os vereadores Joacir Testa (PDT), Joaninha (MDB) e Agnaldo do Alto da Glória (PR).
