O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas da prefeitura de Sinop no exercício de 2016, o último ano de mandato do deputado eleito Juarez Costa (MDB), teve parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal e está pautado para ser votado em plenário na sessão de amanhã, às 14h30.
Conforme Só Notícias já informou, o parecer do TCE é favorável à aprovação das contas de Juarez Costa e recomenda, por unanimidade, que o Legislativo também as aprove, mas aponta duas irregularidades nas contas de 2016 cometidas em duas circunstâncias na abertura de créditos adicionais suplementares, um por superávit do ano anterior e outro por excesso de arrecadação.
O conselheiro Moisés Maciel, relator do parecer, justifica seu voto dizendo que o Município cumpriu vários requisitos da administração, como investimentos em saúde, educação, repasses ao Legislativo e outros parâmetros, entre eles a recomendação do Ministério Público de Contas, para votar favorável pela aprovação das contas. No entanto, Maciel determina que a gestão municipal “cumpra a rigor as regras previstas para abertura de créditos adicionais, a fim de evitar o desvirtuamento da programação orçamentária e, consequentemente, o desequilíbrio financeiro o orçamentário das contas públicas”.
Por causa das contas de Juarez, a prefeita Rosana Martinelli (PR) recebeu uma recomendação para que “elabore planejamento estratégico com definição de metas, estratégias, iniciativas, projetos e ações que visem aperfeiçoar o planejamento e a execução das políticas públicas de educação e saúde, a fim de reverter as avaliações negativas dos resultados dos indicadores que apresentaram piora nas médias nacional e estadual, e, em relação ao próprio desempenho demonstrado em 2015, às quais deverão ser devidamente comprovadas na apreciação das contas de governo do exercício de 2017”.
Além da votação das contas de Juarez Costa, a pauta da sessão prevê a segunda votação da Lei Orçamentária Anual, que estima arrecadação de R$ 480 milhões para 2019. Nenhuma emenda foi proposta ainda.
