O ex-secretário de Finanças e atual deputado estadual, Silvano Amaral (PMDB), será convidado a depor na comissão de Educação da câmara, que está investigando as denúncias feitas pelo ex-funcionário da Secretaria de Educação, Sindvaldo Domingos Lopes, sobre suposto esquema de superfaturamento no transporte escolar, desde 2009. O presidente da comissão, Hedvaldo Costa (PSB), disse, ao Só Notícias, que o parlamentar não é obrigado a comparecer. “Mas a gente achou melhor dar a oportunidade de ouvir ele, uma vez que ele foi citado na imprensa e não seria correto emitir um parecer faltando o depoimento dele”, afirmou.
A comissão permanente no legislativo apura denúncias do ex-funcionário que duas planilhas do controle de kilometragem dos ônibus que levam crianças para escolas eram assinadas, uma com a quilometragem real, e a outra, que "faturava a mais a quantidade de quilômetros rodados", já que o pagamento é feito a partir da distância percorrida. De acordo com ele, o valor a mais chegaria a R$ 70 mil por mês. Sidivaldo ainda relatou o “transporte irregular de munícipes, no período de 6 a 21 de novembro de 2011, para participarem da inauguração do templo de uma igreja evangélica, pago pelo município, mediante adulteração de planilhas de quilometragem, autorizadas pelo prefeito de Sinop, Juarez Costa (PMDB)”. O Ministério Público começou apurar o caso em fevereiro.
Gravação de uma conversa de Silvano (quando era secretário de Finanças) e um parente de Sindivaldo, divulgada pela Gente TV-Sinop) mostra Silvando pedindo para Sindivaldo parar de fazer as denúncias que não teriam fundamento. “Fala pra ele parar com essas coisas aí, nós fazemos parte de um grupo, nós somos companheiros. Não estou dizendo que ele tem que ser chapa branca, não sei o que. Não! Se você tiver fundamento, uma prova consistente e tal. Quem sou eu pra falar alguma coisa?”, consta. “Mas tudo denúncia furada, sem nada, sem, sem eira e nem beira. Entendeu? Então, pra que isso?”, é dito por Silvano em outro trecho. Não foi informado quando a conversa foi gravada. Em outro trecho, a fala atribuída a Silvano tem tom de ameaça quando fala do "sistema" e a interpretação é que poderia ser exonerado se continuasse com denúncias.
Questionado, Silvano negou que tenha tentado abafar a denúncia e disse que “ele diz que tem provas no papel, mas não tem nada que ligue [às supostas irregularidades]. Foi no sentido de proteger ele”, afirmou, apontando ainda que ainda destacou que "Sindvaldo foi mandado embora e saiu disparando denúncias para todos lados. Ele já tentou fazer isso uma vez, mas acabou voltando atrás. Tem muita gente investigando [ às supostas denúncias], então, foi mais no sentido de proteger ele”, acrescentou, ao reforçar que “jamais tentei abafar qualquer coisa, se alguém fez algo errado, tem que pagar, tem que ser responsabilizado”.
O responsável pela empresa de transportes citada por Sindvaldo foi convidado para depor ontem (26), porém, informou, por meio de ofício, que “está em tratamento médico em São Paulo” e que, ao retornar, prestará todos os esclarecimentos necessários. Serão convidados, na próxima segunda-feira, às 14h, Sindivaldo e uma funcionária do setor de transportes que estava na época em que supostamente ocorreram as irregularidades.
Conforme Só Notícias já informou, a secretária de Educação, Gisele Faria de Oliveira, depôs esta semana na comissão e disse que “estamos entregando para que sejam averiguados todos os fatos. A partir do momento que eu entrei na secretaria, sempre houve notificações do controle interno para que a gente pudesse regularizar as planilhas e o sistema. Algumas coisas realmente foram deixadas de fazer, não com intenção, mas porque muitas vezes precisamos ser orientados”, afirmou,após prestar esclarecimentos aos vereadores. Ela também evitou declarar que Sindvaldo tenha sido conivente com a situação no intuito de se manter no cargo. “Eu não gostaria de afirmar isso porque é uma situação delicada. Mas que ele gostaria de ter autonomia, queria ser coordenador, isso ele nunca negou para ninguém”, afirmou.
Hedvaldo Costa (PSB) -que foi secretário na gestão de Juarez Costa- disse que a gestora da pasta classificou como “suspeitas” as denúncias, uma vez que as supostas fraudes teriam ocorrido há muito tempo. “Ela questionou por que de não ter sido denunciado antes. Será que ele ficou calado para manter o emprego? Este é um questionamento apontado pela Gisele. No meu entendimento é que, se houve esta situação realmente, ele foi cúmplice. Porém, não interessa se há algum ponto de interrogação agora. As denúncias têm que ser apuradas”, disse o vereador, que ainda defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), se houver fortes indícios de irregularidades. “Vamos ouvir os envolvidos. Entregaremos o relatório das oitivas para a presidência e, se o colegiado entender que há provas, vamos fazer o pedido de CPI”, apontou.
As denúncias também estão sendo investigadas pelo Ministério Público Estadual desde o mês passado. O procedimento ainda está no início e a promotoria determinou que a prefeitura seja notificada, assim como sua procuradora jurídica, para informar “de que maneira é realizado o transporte escolar municipal” desde o ano apontado na denúncia. O prazo dado para a prefeitura se manifestar foi de 10 dias e o procedimento foi instaurado no dia 25 de fevereiro.
A prefeitura também terá que prestar esclarecimentos se o município tem ônibus ou se foram contratados prestadores de serviço. “Em caso de contratação, informe de que forma ocorreu – qual o procedimento licitatório, modalidade critérios, valores e numeração –, bem como encaminhe os itinerários/rotas do transporte escolar de todos os anos, inclusive as alterações e de que forma era realizada a gestão do contrato – por qual servidor, controles, planilhas, empenhos e pagamentos”, apontou o Ministério Público.
A unidade de controle interno do município também foi notificada para se manifestar “detalhadamente sobre os fatos narrados, informando se naquela unidade qualquer auditoria ou procedimento relacionado ao transporte escolar municipal, principalmente quanto aos valores pagos pela empresa prestadora de serviços, ao controle de quilometragem e demais informações que entender pertinente”.