A câmara de vereadores suspendeu hoje e seguirá até o dia 5 de julho, o atendimento presencial ao público, bem como a realização de eventos coletivos, sessões solenes, audiências públicas, eventos promovidos por terceiros nas dependências do legislativo como forma de prevenção ao novo Coronavírus (Covid-19). Por outro lado, serão mantidas sessões ordinárias, extraordinárias, reunião das comissões permanentes e licitações.
Também ficou definido a proibição da entrada da população, de profissionais da imprensa, e de assessores parlamentares nas sessões legislativas, visando evitar aglomeração no plenário. Além disso, a partir de agora ficam suspensos os prazos dos trabalhos das comissões parlamentares de inquérito da câmara.
Já os servidores com idade superior a 60 anos, as gestantes, lactantes, diabéticos, assim como os que tenham realizado recentes intervenções cirúrgicas, estejam realizando tratamento de saúde que cause diminuição da imunidade, transplantados e doentes crônicos, independentemente da faixa etária, estão dispensados de seus trabalhos, mediante comprovação
Ainda conforme o documento, vereadores e servidores que apresentarem sintomas como febre, tosse ou dificuldades para respirar, serão imediatamente afastados por período a ser definido pela chefia, ou por atestado médico. A autorização para servidores participarem de cursos, palestras, entre outros eventos presenciais externos também está suspensa.
O presidente também deliberou que fica suspenso o protocolo de matérias para a pauta das sessões, como títulos de cidadão, ato heroico, comendas, e moções, evitando assim a presença de homenageados e familiares no plenário. O protocolo das demais matérias para deve ser realizado exclusivamente via e-mail.
Por fim, a portaria aponta que “por se tratar de assunto de saúde pública, as ações ou omissões que violem os dispostos nesta portaria sujeitam o autor às sanções penais, civis, éticas e administrativas cabíveis”.
A medida também é em apoio ao toque de recolher, que começa hoje e segue até do dia 5 de julho. A ação determinada pela prefeita Rosana Martinelli proíbe pessoas de ficarem nas ruas e locais públicos das 22h30 às 5h, pode resultar em prisão para quem descumprir o decreto anunciado ontem à noite, pela prefeitura Rosana Martinelli, além de multa que pode passar de R$ 42 mil.
As penalidades são previstas no Código Penal Brasileiro e na legislação municipal, onde foi estabelecida infração de medida sanitária preventiva, com detenção de um mês a um ano, além de multa para quem insistir em não respeitar medidas para intensificar isolamento e evitar aglomerações. O Código Sanitário de Sinop prevê que para as infrações leves a multa vai de 100 a 1.000 mil Unidades de Referência (UR), atualmente avaliada em R$ 2,81. As graves vão de 1.001 a 5.000 unidades e as gravíssimas até 15 mil Unidades de Referência podendo passar de R$ 42 mil.
O toque de recolher é mais uma ação para evitar aglomerações e conter o avanço da doença. Só ontem foram mais 35 casos positivos e mais uma morte, subindo para 15 o total desde o início da pandemia. São esperados resultados de outros exames. O número de leitos de UTI no hospital regional é de apenas 2 ( 18 estão sendo usados para atender pessoas em estado grave).
